Mudança na regra do consignado atinge em cheio aposentados

Uma decisão da justiça contra a norma do INSS deve afetar milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Agora, a carência para crédito consignado voltará a valer, com período mínimo de três meses (90 dias) e não mais 120 dias.

A norma, que havia sido criada pelo instituto anteriormente, permitia a solicitação do benefício sem o período de carência, mas acabou derrubada pelo desembargador Flávio Jardim, do TRF-1.

Com a norma derrubada, as instituições financeiras poderão oferecer crédito consignado desde o primeiro dia em que os beneficiários começarem a receber seus pagamentos. 

Essa mudança promete aumentar a concorrência no setor bancário, o que, por sua vez, deve beneficiar os consumidores. A previsão é que essa nova dinâmica resulte em condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas e opções de pagamento mais flexíveis.

O que isso significa para os beneficiários do INSS?

Para os aposentados e pensionistas, a decisão judicial representa uma oportunidade significativa. Sem a limitação da exclusividade, mais bancos poderão competir para oferecer empréstimos, ampliando as opções de crédito. Isso não só facilita o acesso ao crédito consignado, como também pode levar a melhores condições financeiras.

A derrubada da norma ocorreu em um momento crucial, próximo ao leilão da folha de pagamento do INSS, que define quais bancos serão responsáveis pelos pagamentos nos próximos cinco anos. 

Com essa mudança, o mercado financeiro está atento a possíveis novas regulamentações que garantam igualdade nas condições de oferta de crédito consignado.

O que é empréstimo consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizam o desconto do empréstimo diretamente da folha de pagamento. 

O teto do consignado para os beneficiários permite taxas de juros mais baixas, de até 1,66% ao mês. Entretanto, antes de efetivar a contratação, é necessário entender que cada banco possui uma taxa de juros diferente.

O INSS disponibiliza um ranking com bancos e suas taxas, para conferir basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Não é preciso ter login e senha.

Importante observar que o empréstimo pode comprometer até 45% do benefício, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o comprometimento da renda chega a 35%.