Beneficiários do BPC precisam regularizar situação para garantir continuidade

Atualmente, mais de 300 mil pessoas precisam realizar a inscrição ou atualizar seus dados no Cadastro Único para garantir o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo para receber o BPC varia de 45 a 90 dias, dependendo do município de residência. A notificação oficial pode ocorrer através de bancos ou outros meios.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou para a importância de acompanhar os extratos e as comunicações do governo. Nos beneficiários começaram a receber notificações em agosto durante este período de regularização.

Os beneficiários do BPC precisam se inscrever no Cadastro Único e atualizar seus dados a cada dois anos para continuar recebendo o benefício, norma esta estabelecida desde 2016. De acordo com o MDS, mais de 200 mil pessoas com cadastro pendente regularizaram a situação.

O programa ajuda mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem um salário mínimo como pagamento.

O MDS recomenda que quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único ligue para o telefone 135, o canal oficial do INSS. O processo irá desbloquear o BPC em até 72 horas.

Durante a ligação, o beneficiário deve mencionar que está atualizando suas informações no Cadastro Único. Ele terá um prazo para se inscrever ou atualizar seus dados cadastrais. A central 135 recebe ligações grátis de celulares e telefones fixos.

Regularização

Pessoas que vivem em cidades com até 50 mil habitantes têm 45 dias para regularizar a situação. Beneficiários que moram em cidades com mais de 50 mil habitantes terão um prazo maior de 90 dias corridos.

No mês passado, o governo divulgou uma portaria interministerial com novos prazos e procedimentos para inscrição e atualização dos beneficiários do BPC. Os prazos foram ajustados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que aborda temas fiscais diversos.

Os beneficiários do BPC que moram em áreas com calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, não precisam atualizar seus dados no momento.

Beneficiários não inscritos no Cadastro Único, mas registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), têm 30 dias para realizar a inscrição e se regularizar.

O Cadastro Único identifica famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi desenvolvido pelo governo federal e é administrado pelas prefeituras por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para receber benefícios de programas sociais, é preciso estar cadastrado e atualizar as informações a cada dois anos.