FGTS: Multa de 40% vai deixar de ser paga? Governo responde

Por que boa parte dos brasileiros quer ser um trabalhador formal? A resposta mais simples para essa pergunta é óbvia: o cidadão que atua com carteira assinada no regime CLT normalmente possui alguns benefícios garantidos, como é o caso do pagamento de 40% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esse benefício não é novo e já faz parte da vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Ele é pago quando o cidadão é demitido sem justa causa. Nesse caso, o empregador passa a ter a obrigação de pagar esse montante ao beneficiário.

A ideia é ajudar o trabalhador justamente em um momento de dificuldade. Afinal de contas, ele acabou de ser demitido e certamente vai levar um tempo até conseguir um novo trabalho. Nesse sentido, a multa do FGTS pode fazer muita diferença na vida do cidadão.

Multa do FGTS

Nos últimos dias, no entanto, começou a circular nas redes sociais uma informação de bastidor que indica um possível fim desse benefício aos trabalhadores.

De acordo com essas informações de bastidores, confirmada por vários veículos de imprensa, a equipe econômica do governo federal estaria nesse momento trabalhando na possibilidade de acabar com a multa de 40% do FGTS.

O motivo seria justamente a tentativa de equilibrar as contas públicas. Com o fim desse pagamento, o governo federal poderia economizar muito dinheiro, o que poderia ajudar no cumprimento das regras estabelecidas pela arcabouço fiscal.

Mas multa do FGTS vai acabar?

Mas até que ponto essa história é verdade? Por meio de uma postagem nas redes sociais, o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que todo esse assunto não passaria de uma “fake news”.

“FAKE NEWS: O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS.”

Ministério da Fazenda

De todo modo, vale frisar que existe um debate dentro da equipe econômica em relação a uma série de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. Mesmo mudanças no FGTS estão na mesa de debates tanto do Ministério da Fazenda como também do Ministério do Planejamento.

A informação, aliás, foi confirmada pela ministra Simone Tebet recentemente:

“Tudo está na mesa, nada está interditado, a não ser a valorização do salário mínimo e a desvinculação da aposentadoria [do salário mínimo]”, disse Tebet.

“ Quando a gente fala de desvinculação, a gente não fala da aposentadoria, mas dos outros benefícios temporários”, disse Tebet, referindo-se ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença.