É verdade que Lula cortou a multa de 40% do FGTS? Veja o que se sabe

Um grupo de posts que circula nas redes sociais afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria decidido acabar com a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa informação deixou os trabalhadores preocupados.

A multa de 40% do FGTS é uma espécie de indenização paga ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. O valor do saldo é calculado multiplicando o patamar da conta do FGTS do cidadão por 0,4.

Veja o que diz o post

“Foi aprovado pelo governo do ladrão que a multa rescisória dos 40% assim que funcionário for demitido não ficará mais para contribuinte e sim para governo federal. A lei será válida a partir de 18 de fevereiro de 2025”.

É verdade?

Ao menos até o final da manhã desta segunda-feira (18), não há nenhum indicativo de que o presidente Lula teria estabelecido o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assim, é possível afirmar que os posts em questão são falsos.

É fato que existe neste momento dentro do governo federal um estudo para a divulgação de um pacote de corte de gastos. Dentro desse pacote, existe a possibilidade de mudanças no sistema de pagamento do FGTS.

Entretanto, essas medidas sequer foram anunciadas. Portanto, não se sabe se o corte do FGTS vai fazer parte do pacote, e nem se essa ideia será aprovada pelo congresso nacional. Existe, portanto, um grande caminho a ser percorrido em relação a esse assunto.

“Como você vai explicar exercícios que estão sendo feitos por técnicos? Isso só vai levar preocupação para as pessoas. A hora que tomar a decisão de qual vai ser o modelo, e o desenho disso está bastante avançado (…) É um desenho de propostas consistentes”, disse Haddad.

É importante destacar que essa não é a primeira vez que o assunto está sendo discutido. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo federal também avaliou a possibilidade de acabar com a multa. Mas nenhuma das propostas avançou.

Saque-aniversário do FGTS  

No decorrer desse ano de 2024, o governo federal segue realizando os pagamentos do saque-aniversário do FGTS. O trabalhador que opta por esse sistema passa a ter o direito de receber a quantia  todos os anos no mês do seu aniversário e nos dois meses imediatamente seguintes.

Pelas regras atuais, o cidadão que opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar a quantia em situações específicas, como no caso de uma demissão sem justa causa. Esta regra já está valendo no Brasil desde 2019.