O auxílio-doença do INSS teve suas regras alteradas. As mudanças buscam garantir uma distribuição mais justa e combater fraudes, priorizando os mais necessitados. Também procuramos reduzir os custos para o governo e garantir que o auxílio seja direcionado corretamente.
Este benefício é para trabalhadores com problemas de saúde que temporariamente não podem trabalhar. A partir de 2025, novas diretrizes tornarão o processo de concessão mais rigoroso.
Quais são as novas exigências médicas?
Uma das principais mudanças é a maior exigência nos atestados médicos. Com o sistema Atestmed, os laudos médicos precisam ser mais detalhados, com diagnósticos precisos e documentações que comprovem a saúde do paciente.
Além disso, será necessária uma consulta médica pessoal para evitar fraudes em casos de atestados com informações inconsistentes. Se um trabalhador solicitar 90 dias de licença para uma lesão que geralmente leva 45 dias para se recuperar, ele deverá comparecer em pessoa para uma reavaliação.
Novas regras de prorrogação
Para pedir a extensão, o trabalhador deve fazer o pedido com 15 dias de antecedência ao término do benefício atual. Essa medida busca garantir tempo suficiente para uma nova perícia médica ser feita.
Se a reavaliação ocorrer dentro de 30 dias do término do benefício, o agendamento será feito imediatamente.
Se o prazo passar de 30 dias, o benefício é automaticamente renovado por mais 30 dias, com uma nova perícia marcada no final desse período.
Impactos das mudanças no auxílio concedido
Com as novas regras, o acesso ao auxílio-doença ficou mais restrito, visando selecionar melhor os beneficiários e evitar concessões indevidas. Essas medidas vão gerar economia nos gastos públicos e melhorar o sistema de forma eficiente.
O objetivo é assegurar que apenas os elegíveis recebam o benefício, para uma utilização mais consciente dos recursos previdenciários.
Para receber o auxílio-doença do INSS, é preciso ser segurado e estar em dia com as contribuições. Se perder a condição de segurado, é preciso fazer novas contribuições para recuperar o status.
Para se qualificar, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais, exceto em situações de acidente de trabalho ou doenças graves.
Apresentar um atestado médico que confirme a incapacidade de trabalhar por mais de 15 dias.
A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Será avaliado se é necessária uma perícia presencial ou se a análise dos documentos pode ser feita digitalmente.
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