13° salário: quando é o pagamento da 1ª parcela e quais as regras?

Final de ano é sinônimo apenas de festas e encerramento de ciclos. Essa época do ano também é o momento em que os trabalhadores com carteira assinada recebem o pagamento de um dos principais benefícios trabalhistas: o 13° salário.

Você sabia que o pagamento da gratificação pode ocorrer em parcela única, mas também pode ser dividido em duas parcelas diferentes?

Desta forma, o Departamento Pessoal deve estar atento aos detalhes envolvendo a concessão desse benefício, como o cálculo e as datas limites para o pagamento. Assim, a empresa pode evitar irregularidades e processos trabalhistas.

Na leitura a seguir, explicamos como é o cálculo do 13° e outras regras que envolvem esse benefício. Acompanhe!

O que é o 13° salário?

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista criado há 60 anos. Foi incorporado à Constituição de 1988, como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quem tem direito de receber o 13° salário?

Por lei, trabalhadores rurais, urbanos, domésticos ou avulsos que estejam contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao 13º salário.

Além disso, se o contrato de trabalho tiver sido encerrado, eles têm direito a essa “gratificação salarial”, como é chamada na lei, proporcional ao período trabalhado.

A exceção para essa possibilidade é quando o contrato de trabalho é encerrado por justa causa.

Para resumir, recebem o décimo terceiro salário os seguintes trabalhadores:

• Avulsos, domésticos, rurais e urbanos contratados sob o regime de CLT.

• Demitido sem justa causa: neste caso, é considerado o período trabalhado para que haja o pagamento do décimo terceiro proporcional.

• Afastados por acidente de trabalho: a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13º será integralmente pago pelo INSS.

• Afastadas por licença-maternidade: recebem normalmente o décimo terceiro da empresa.

• Beneficiários do Auxílio Reclusão: recebem o benefício do décimo terceiro salário pelo INSS.

• Aposentados e pensionistas do INSS: recebem o abono anual pelo INSS, exceto beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada.

Como é o cálculo do 13°?

De acordo com a lei que o instituiu, o 13º salário deve ser proporcional ao número de meses em que o trabalhador teve registro ao longo do ano. Um mês trabalhado por pelo menos 15 dias já é levado em conta no cálculo.

Assim, o salário que o trabalhador recebe é dividido por 12 (quantidade de meses no ano) e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados do ano.

Veja um exemplo de cálculo:

• Uma pessoa ganha R$ 2.400 por mês e trabalhou por 10 meses na empresa naquele ano.

• O salário é dividido por 12, o que dá R$ 200.

• Então, esse valor é multiplicado por 10, número de meses em que ela trabalhou.

• O resultado, R$ 2.000, é quanto ela terá de receber naquele ano.

Quais as datas de pagamento do 13°?

O 13º salário pode ser pago de duas formas: em uma parcela, com o valor total, ou em 2 parcelas. Cabe ao empregador decidir entre essas duas opções.

Quando a empresa decide por creditar o valor todo de uma só vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.

Quando ele é pago em duas parcelas, a primeira precisa ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Já a segunda, até o dia 20 de dezembro. É preciso verificar com seu empregador quando será efetuado o crédito neste ano de 2024.

Importante: sempre que os dias 30 de novembro e 20 de dezembro caírem em finais de semana, o pagamento das parcelas do 13º salário deve ser feito no máximo até o último dia útil anterior.

Ou seja, deve ser antecipado, ou o empregador está sujeito a ser multado. Em 2024, a primeira parcela será antecipada para o dia 29/11, porque dia 30 será um sábado.