O MEI é uma ferramenta importante para formalizar pequenos negócios no Brasil. Desde que foi criado, ele ajudou milhões de trabalhadores autônomos a regularizar sua situação, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade.
No entanto, as mudanças programadas para 2025 estão causando debates devido às alterações na lista de ocupações permitidas e suas consequências.
O governo está ajustando o regime MEI para atender às demandas do mercado e à realidade econômica do país. Excluindo algumas profissões e incluindo outras para promover maior clareza nas atividades permitidas, priorizando setores menos regulamentados e que exigem menor especialização técnica.
No entanto, os trabalhadores que dependem desse modelo para se manter formalizados estão preocupados com as mudanças.
Lista de profissões proibidas a partir de 2025:
Entre as principais mudanças, a exclusão de algumas profissões tem causado preocupação. Advogados, psicólogos, engenheiros, economistas e consultores técnicos não poderão mais se registrar como MEI.
Essa decisão foi tomada para adequar o regime às características de pequenos negócios e atividades simples, que são consideradas profissões de alto grau técnico ou científico.
Tirar essas categorias é uma maneira de distinguir o MEI de outros regimes tributários, como o Simples Nacional. O MEI é para atividades menos regulamentadas, enquanto o Simples Nacional é mais abrangente, porém com regras mais rígidas e maior arrecadação para profissionais de categorias técnicas e científicas.
Novas profissões adicionadas
Em contrapartida, o governo anunciou que novas profissões foram adicionadas à lista de atividades permitidas.
As novas profissões estão ligadas principalmente à tecnologia e ao mercado digital. Especialistas em mídias sociais, instaladores de energia solar e técnicos em manutenção de eletrônicos estão sendo incluídos para atender à crescente demanda por formalização nesses setores.
As mudanças destacam a importância do MEI em criar um ambiente favorável para pequenos empreendedores atuarem em áreas promissoras e dinâmicas. Eles ressaltam que é importante ajustar as regras do trabalho às mudanças do mercado para que os trabalhadores em setores em crescimento possam se beneficiar da formalização.
Impactos das mudanças
A exclusão de profissões técnicas e científicas afetará muitos trabalhadores autônomos. Profissionais como advogados e engenheiros que usam o MEI para economizar terão que mudar para regimes tributários diferentes, como Simples Nacional ou a categoria de microempresa (ME).
Essa mudança pode gerar aumento nos custos de formalização, complicando a vida dos trabalhadores.
A inclusão de novas ocupações ajuda setores que costumavam ter problemas para se formalizar. O governo está ampliando a lista de atividades do MEI para incluir manutenção de dispositivos eletrônicos e instalação de energia solar, o que vai atrair mais profissionais para o mercado formal. Isso ajuda a expandir a presença do MEI.
Como saber se sua profissão está autorizada? O Portal do Empreendedor oferece uma ferramenta simples para verificar se uma profissão pode se enquadrar no regime MEI. Você pode realizar o procedimento facilmente em poucos passos.
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique na seção “Quem pode ser MEI?”.
- Utilize a busca para verificar se sua ocupação está entre as permitidas.
Este recurso é necessário para que os trabalhadores possam se planejar, especialmente com as mudanças previstas para 2025.
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