Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil. Entenda a proposta do Governo

Na noite de quarta-feira, dia 27, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad realizou um pronunciamento na TV divulgando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais. Esta já era uma promessa que O Presidente Lula fez durante a sua campanha do atual governo.

A medida deve impactar 78,2% dos 46 milhões de contribuintes brasileiros e deve custar R$ 45,8 bi  aos cofres públicos, isentando 36 milhões de contribuintes do Imposto de Renda.

O ministro não confirmou a data de início de vigência da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, apenas confirmou a medida e afirmou que haveria cobrança maior para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil, o que será suficiente para não haver impacto fiscal.

Alíquotas

Segundo o Jornal a Folha S. Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma alíquota mínima de até 10% no Imposto de Renda (IR) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a isenção do tributo sobre rendimentos de até R$ 5 mil mensais, 

Embora a alíquota de IR para essa faixa de renda seja de 27,5%, muitos contribuintes com rendimentos nesse valor conseguem pagar menos imposto ao receber a maior parte de sua renda de fontes menos tributadas, como dividendos. Dessa forma, quem tem renda proveniente apenas de dividendos, hoje isentos, pagaria 10% de IR.

o pacote de ajuste fiscal pretende somar todas as fontes de renda dos contribuintes, desde as tributadas na fonte até as isentas, e identificar quem está pagando menos de 10% sobre o total.

Dessa forma, esses contribuintes seriam obrigados a compensar a diferença com o novo imposto na declaração de ajuste anual do IRPF. Por exemplo, se uma pessoa paga 6% de IR sobre sua renda, precisará pagar mais 4% para atingir os 10%.

Maiores detalhes sobre este assunto ocorrem ainda nesta quinta-feira, dia 28, quando o Ministro da Fazenda fará um novo pronunciamento.