O que os bancos querem mudar no consignado do INSS

Bancos e instituições financeiras aumentaram nos últimos dias a pressão sobre o governo federal. O motivo: eles querem aplicar mudanças no sistema do consignado voltado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em regra geral, essas instituições financeiras querem que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decida elevar o teto máximo da taxa de juros do consignado para os segurados do INSS. Segundo os bancos, essa medida poderia ajudar na concessão do crédito.

O CNPS é o órgão responsável por definir esse teto. Ao estabelecer esse limite, os bancos e instituições financeiras podem definir as suas próprias taxas de juro, desde que não ultrapassem o limite estabelecido pelo conselho.

Atualmente, o teto de juros do consignado do INSS está na casa de 1,66% ao mês para operações com desconto em folha, e de 2,46% ao mês para as operações por meio de cartão de crédito e cartão consignado. Esse percentual está em vigor desde o último mês de junho.

Entenda a polêmica com o consignado

Desde o início do ano, o ministro da Previdência, Carlos Lupi vem dizendo que vai reduzir a taxa máxima de juros do consignado sempre que a taxa Selic foi reduzida pelo Banco Central (BC).

A Selic é uma espécie de taxa mãe da economia brasileira. Ela serve de base para a definição dos juros em uma série de áreas no nosso país. Por esse movimento, Lupi acredita que ela também poderia ter o poder de definir a taxa máxima de juros do consignado.

O problema é que o ministro da Previdência decidiu aplicar esse sistema em um momento em que a Selic estava sendo reduzida de maneira sucessiva. Assim, ele também aplicou uma série de reduções na taxa máxima de juros consignado.

No segundo semestre, no entanto, o BC decidiu abrir um ciclo de elevações da taxa Selic, e o governo federal decidiu manter a taxa máxima de juros do consignado em um mesmo patamar, ou seja, não seguiu a decisão do BC.

O que as instituições financeiras querem é que o governo federal aumente a taxa máxima de juros do consignado para acompanhar o próprio argumento do poder executivo. A menos até publicação dessa matéria, na manhã desta sexta-feira (29), o governo federal não havia se manifestado sobre a pressão dos bancos. 

Banco Pan

No início dessa semana, o Banco Pan comunicou aos seus clientes que vai suspender temporariamente a oferta de crédito consignado do INSS por meio do canal de correspondentes bancários.

A instituição financeira argumentou que a decisão foi tomada em meio “à elevação dos custos de captação, incompatíveis com o teto de juros atualmente em vigor”.