Banco de horas: entenda suas regras e funcionamento

Você pode ter ouvido falar que algumas empresas utilizam de um sistema que contabiliza as horas trabalhadas. Trata-se do banco de horas. Os funcionários quando fazem hora extra tem esse período contabilizado pelo empregador que em vez de recompensar o funcionário em dinheiro, o profissional recebe em dias de folga.

Por exemplo: Um trabalhador tem uma jornada normal  de trabalho de 44 horas semanais, mas se a empresa funciona apenas de segunda a sexta-feira. Essas horas não poderão se cumprir dentro das 8 horas diárias, como estabelece a legislação trabalhista.

Para isso, a empresa e seus funcionários podem chegar em um acordo para que a jornada se cumpra de forma efetiva. Nesses casos, os colaboradores precisam realizar uma hora extra de segunda a quinta-feira durante a semana, para compensar as horas  do sábado.

Quer conhecer sobre o assunto? Acompanhe.

Como funciona o sistema de Banco de Horas?

Legalmente falando, o trabalhador pode fazer até quatro horas extras por dia. O profissional habitualmente recebe por hora extra, no mínimo, 50% a mais do que em sua hora normal de trabalho. 

Com o sistema de banco de horas, ao invés da empresa recompensar o funcionário em dinheiro, o trabalhador recebe essa compensação em dias de folga.

Como saber o saldo do banco de horas?

No dia de pagamento, o empregador deve mostrar aos seus funcionários o extrato do banco de horas. Nele deve estar escrito, os créditos e débitos no banco de horas, as compensações realizadas no mês e as horas que estão por vencer. Este documento recebe a assinatura dos funcionários e posteriormente vai para o arquivo junto ao registro de ponto.

Horas extras e sua compensação

De acordo com a lei, um trabalhador pode fazer no máximo quatro horas extras por dia. O profissional deve receber por hora extra, no mínimo, 50% a mais do que em sua hora normal de trabalho. Esse percentual varia de acordo com as convenções coletivas de cada categoria.

Como é o cálculo das horas extras no trabalho noturno?

Segundo a CLT, considera-se noturno todo o trabalho que ocorre entre as 22h de um dia e às 5h do dia seguinte, no caso de empregados urbanos e empregados domésticos. 

A hora do trabalho noturno tem uma duração diferente. Ela é considerada equivalente a 52 minutos e 30 segundos. A lei impõe que seja feita esta redução de 7 minutos e 30 segundos em relação à hora diurna.

A Constituição Federal estabelece que a hora trabalhada no período noturno tenha uma remuneração maior que a do diurno. A CLT prevê um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna.

Calcular horas extras e o trabalho noturno consiste em três etapas, sendo elas: Calcular o valor da hora trabalhada do funcionário, adicionar 20% sobre o adicional noturno e por último acrescentar sobre este valor 50% por ser hora extra. 

Como proceder nos casos de demissão?

Esse sistema de compensação com folgas só pode ocorrer enquanto houver um vínculo de trabalho. Em caso de demissão, o período que se acumulou no banco de horas deverá ter pagamento como horas extras. 

Por fim, também existe o caso em que o colaborador deve horas à empresa, isto se denomina horas negativas. Esse tempo, se não tiver sido pago, pode acabar sendo descontado da rescisão de contrato do trabalhador.