Projeto que limita salário mínimo pode ser votado HOJE (18/12)

Um dos projetos mais polêmicos de 2024 pode ser votado justamente na reta final do ano. Ao menos foi o que disse o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, sobre o PL que pretende aplicar uma limitação para o aumento do salário mínimo.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um projeto de pacote de corte de gastos para o Congresso Nacional. Entre outros pontos, esse projeto indica a mudança de um sistema de definição do salário mínimo.

Por essa nova regra, fica definido que o governo federal estabelecerá uma limitação de 2,5% do PIB na hora de definir o valor do salário mínimo do ano posterior. Caso o PIB suba 3%, por exemplo, o governo federal só vai repassar os 2,5%.

Por  essa lógica, o governo federal seguirá repassando aos trabalhadores o aumento real do salário mínimo, assim como foi prometido pelo presidente Lula na campanha eleitoral 2022. O tamanho do aumento, no entanto, será menor do que o esperado inicialmente.

Mesmo por isso, o projeto em questão enfrenta forte oposição, sobretudo de setores mais ligados à esquerda do país. Até mesmo membros do PT já disseram que devem apresentar destaques contra a medida.

“Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, disse Lira a jornalistas ao chegar à Câmara.

Salário mínimo

Atualmente, o salário mínimo é definido com base em duas frentes. São elas:

•  a inflação do ano anterior;
•  o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em caso de aprovação da medida apresentada por Fernando Haddad, esse sistema seguirá valendo normalmente. A diferença é que o PIB considerado será de, no máximo, 2,5%

O mesmo texto estabelece também que o aumento do salário mínimo precisará ser sempre de, no mínimo, 0,6% acima da inflação. Assim, mesmo em um cenário de crise econômica, o país deve garantir o aumento real. 

Outros pontos

É importante destacar que o salário mínimo não é o único ponto que será discutido no projeto de corte de gastos. O abono salarial Pis/Pasep, por exemplo, também estará no centro das discussões.

Atualmente, o abono salarial Pis/Pasep atende trabalhadores formais que, entre outras coisas, recebem até dois salários mínimos completos por mês.

A proposta apresentada por Fernando Haddad indica uma mudança nesse sentido. A ideia é atender apenas os trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio por mês. Essa mudança aconteceria de forma gradativa.