Fim do consignado? Entenda por que os bancos podem suspender o crédito do INSS
Consignado do INSS pode passar por uma série de suspensões em instituições financeiras. Entenda por que essa medida prejudica os aposentadosO ano de 2024 está chegando ao fim, mas uma polêmica não tem hora para acabar. De acordo com as informações de bastidores, o governo federal está no meio de uma batalha contra as instituições financeiras quando o assunto é o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Toda a polêmica tem relação com a definição do teto de juros para este consignado. Em regra geral, as instituições financeiras querem elevar esse teto para seguir as recentes elevações da Selic.
Já o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), vinculado ao Ministério da Previdência, não quer realizar esse tipo de aumento.
Confusão sobre consignado chega ao STF
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) decidiu levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). o argumento é que a definição dos limites não seria competência do governo federal, mas sim do Conselho Monetário Nacional (CMN), vinculado ao Banco Central.
“A atual metodologia, que utiliza a variação da Selic como base para a revisão do teto de juros, não reflete as variações reais do custo de captação de longo prazo”, afirma a ABBC.
Como está a taxa de juros hoje?
Atualmente, a taxa máxima de juros para o consignado de 1,66% ao mês para os descontos direto na folha de pagamento. Já para o caso do cartão de crédito consignado e o cartão do benefício, a atual taxa está em 2,46% ao mês.
Essas taxas foram definidas pelo CNPS com base na Selic. Em tese, as instituições financeiras podem definir quais são as suas taxas de juros, mas elas não podem ultrapassar esse teto.
A polêmica aumentou ainda no segundo semestre desse ano, quando o Banco Central retomou o ciclo de alta da taxa básica de juros. Mesmo com essa mudança, o CNPS não ajustou o teto de juros do consignado para acompanhar o aumento da SELIC, o que tem gerado insatisfação no setor bancário.
Impasses sobre o consignado
As instituições financeiras alegam que existe uma discrepância entre o teto de juros do consignado e a alta da SELIC, e que essa diferença compromete a rentabilidade e a sustentabilidade do consignado do INSS.
Sem a liberdade de ajustar essas taxas, várias instituições financeiras já começaram a suspender novas concessões de crédito consignado aos beneficiários do INSS por meio dos seus correspondentes bancários.
O que diz o governo federal
Oficialmente, membros do governo federal ainda não falaram sobre o assunto. Em entrevistas recentes, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), vem reforçando a política de alinhar a taxa de juros do consignado à Selic, sempre que houver reduções.
Essa estratégia, no entanto, não vem sendo seguida nos períodos de alta da SELIC, o que intensifica o embate entre o governo e o setor bancário.
