13º salário atrasado: conheça suas opções e evite prejuízos financeiros
Empregadores de todo o Brasil deveriam ter pago a segunda parcela do 13º salário até o dia 20 de dezembro. Veja como resolver o problemaNa última sexta-feira (20) o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário para os trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada chegou ao fim. Se o seu empregador não realizou o depósito, saiba que você está tendo o direito negado.
De acordo com as regras trabalhistas brasileiras o empregador pode optar por pagar o 13º salário de duas formas: em parcela única, ou dividido em duas partes.
A parcela única ou a primeira parcela deveriam ter sido pagas até o dia 29 de novembro. Se você faz parte do grupo de pessoas que ainda não recebeu o 13º salário dentro do prazo exigido em lei, veja algumas das principais dicas para recuperar a quantia.
Dicas para recuperar o 13º salário
- Notifique a empresa
O primeiro passo é procurar o setor de Recursos Humanos ou financeiros da sua empresa para informar o atraso e cobrar o pagamento. Essa é a forma mais rápida e direta de resolver o problema, caso tenha ocorrido algum tipo de erro na administração.
- Denuncie ao Ministério
Caso a sua situação não seja resolvida de maneira administrativa, o segundo passo é fazer uma denúncia pelo site da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Trata-se um órgão ligado ao Ministério de Trabalho.
Para isso, é importante ter um login no sistema gov.br e acessar o site oficial do denúncia. Dentro do sistema, você poderá preencher um formulário com todas as informações sobre o atraso.
- Busque o sindicato
Caso você tenha algum tipo de dificuldade para a definição dessa denúncia, não há problema nesse caso. A dica é buscar o sindicato que representa a sua categoria. O órgão vai poder orientar e ajudar a realizar essas denúncias contra o empregador.
Além disso, o contato com o sindicato também pode ser importante para tentar intermediar negociações para regularizar o pagamento.
- Recorra ao MPT
Outra dica é fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa é uma medida que pode fazer a diferença sobretudo se o seu problema for recorrente ou quando o atraso afeta um grande número de trabalhadores.
- Entre na Justiça
Se você tentou todas as outras opções acima, e ainda assim não conseguiu receber o 13º salário, a dica definitiva é entrar com ação trabalhista na Justiça. Nesse caso, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em Direito do Trabalho.
O que pode acontecer com o empregador?
Mas afinal de contas, o que pode acontecer com o empregador que não paga o 13º salário dentro das datas estipuladas? De acordo com os especialistas, o patrão pode ter que pagar uma multa de R$ 170,25 por empregado.
Caso exista uma espécie de reincidência, o valor da multa é dobrado.
