BPC 2025 passa a ter novas exigências. Confira e garanta o seu!

Para muitos brasileiros em condição de vulnerabilidade, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso indispensável.

Com as recentes mudanças anunciadas pelo governo federal, é importante que os beneficiários e futuros solicitantes estejam cientes das novas regras para garantir a continuidade do recebimento deste suporte financeiro.

O Benefício de Prestação Continuada tem como alvo os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, que demonstrem não ter condições de se manter ou de contar com a ajuda de seus familiares. 

Com as novas portarias publicadas, o governo busca realizar uma revisão nos pagamentos, visando otimizar os gastos e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita.

Principais alterações nas regras do BPC

Uma das principais exigências é a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). Beneficiários que não estão inscritos ou que possuem registros desatualizados há mais de 24 meses precisam regularizar suas informações com urgência.

Os prazos para regularização variam de acordo com o tamanho do município:

• Municípios com até 50 mil habitantes: 45 dias após a notificação bancária
• Municípios com mais de 50 mil habitantes: 90 dias após a notificação bancária

Esses prazos foram estabelecidos considerando o Censo 2022 do IBGE, buscando proporcionar um tempo adequado para que os beneficiários possam se adequar às novas exigências.

Verificação mensal de renda familiar

O INSS implementará um sistema de verificação mensal da renda familiar dos beneficiários. Caso a renda ultrapasse o limite estabelecido, o benefício poderá ser suspenso. 

Esta medida visa garantir que o BPC seja direcionado apenas àqueles que realmente se enquadram nos critérios de elegibilidade.

A partir de 1º de setembro de 2024, é obrigatório que novos requerentes do BPC realizem o registro biométrico como parte do processo de requerimento. Esta medida visa aumentar a segurança e reduzir possíveis fraudes no sistema.

Como faço para manter o benefício?

Para evitar a suspensão do BPC, é essencial seguir alguns procedimentos importantes:

1. Manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico
2. Estar atento às notificações do INSS através dos canais oficiais
3. Responder prontamente às solicitações de atualização de informações
4. Apresentar documentação completa e atualizada quando solicitado

Embora sejam aceitas cópias simples dos documentos do requerente, é importante ter em mãos:

• Documento de identificação com foto;
• CPF de todos os integrantes da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentos que comprovem a renda familiar.

O INSS pode, em casos específicos, solicitar documentos originais para verificação.

Canais de comunicação com o INSS

Os beneficiários devem ficar atentos às notificações que podem chegar através de:

• Extrato bancário;
• Central 135;
• Plataforma Meu Inss;
• SMS;
• Correspondência.

É fundamental manter os dados de contato atualizados para receber essas informações importantes.