Lula limita regra de crescimento do salário mínimo
De acordo com novas regras para crescimento de salário mínimo, aumento real será de no máximo 2,5%O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a mudança no reajuste do salário mínimo para 2025, e agora, teto de crescimento real é de 2,5%. A proposta é do Congresso Nacional e faz parte do pacote de corte de gastos previsto para diminuir gastos públicos.
A partir da aprovação, a medida passa a ser válida. Isso afeta não apena o salário de trabalhadores, mas o recebimento de 28 milhões, ou 70%, dos aposentados e pensionistas do INSS, que recebem com base no piso.
Aumento de salário mínimo
Desde o ano passado, Lula aprovou a regra que atualiza o valor do salário mínimo de acordo com o aumento da inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, gerando ganho real.
Com a mudança de regra, foi a primeira vez que os brasileiros que recebem com base no piso tiveram aumento de salário efetivo em 2024 – e foi primeiro aumento desde 2020. Na época, crescimento foi de 5,64%.
Quais as mudanças de regra?
A principal mudança da nova definição é o teto para ganho real, limitado a 2,5%. O número acompanha a principal regra de arcabouço fiscal: o governo, tampouco, pode gastar mais que esse valor em crescimento de despesas.
O intuito do teto é, então, impedir o boom da inflação e diminuir o impacto do crescimento do salário nas contas públicas. Em média, cada R$ 1 de crescimento de salário acrescenta cerca de R$ 450 milhões para conta do governo.
Qual será o valor do salário mínimo em 2025?
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518. Ou seja, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor terá divulgação nos próximos dias, por meio de decreto presidencial.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Assim, a diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
