MEI tem reajuste na contribuição mensal

Em fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil terão um aumento na sua contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este ajuste, que ocorre anualmente, reflete a elevação do salário mínimo, que foi estabelecido em R$ 1.518 pelo governo federal.

Em janeiro, os MEIs utilizavam o salário mínimo de 2024 como base para suas contribuições, mas a partir de fevereiro, o novo valor se aplicará. Esse reajuste nas contribuições é calculado como uma porcentagem do salário mínimo: 5% para os MEIs em geral e 12% para os MEIs que são caminhoneiros.

Novas Contribuições do MEI

Com a atualização do salário mínimo, houve modificações nos valores das contribuições dos MEIs. Para quem é MEI geral, o valor da contribuição subirá de R$ 70,60 para R$ 75,90. Já para o MEI caminhoneiro, a taxa aumentará de R$ 169,44 para R$ 182,16, correspondendo a 5% e 12% do salário mínimo, respectivamente.

Além disso, os MEIs atuando em setores comerciais e industriais devem adicionar R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de MEIs que oferecem serviços, é necessário incluir R$ 5 em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Portanto, aqueles que desempenham ambas as funções devem considerar um acréscimo total de R$ 6.

Pagamento do Documento de Arrecadação Simples Nacional para MEIs

As mensalidades dos MEIs são feitas através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento abrange a contribuição para a previdência e os tributos ligados à atividade do MEI. O pagamento do DAS é exigido até o dia 20 de cada mês, podendo ser realizado por meio de boleto, PIX, débito automático, entre outras opções.

A geração do DAS pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível nas plataformas Android e iOS.

Manter a regularidade nos pagamentos é fundamental para garantir a continuidade dos direitos a benefícios previdenciários, que incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Pagamentos

Estar atualizado com as obrigações da Receita Federal é essencial para evitar problemas fiscais e assegurar que o MEI continue a ter acesso aos benefícios previdenciários. A inadimplência pode levar a sanções financeiras e, em casos extremos, à exclusão do Simples Nacional, o que prejudica o funcionamento do negócio.

Para mais detalhes sobre o DAS MEI 2025 e suas mudanças anuais, é aconselhável acompanhar as divulgações da Receita Federal e do governo federal. Ficar atento a essas alterações é crucial para uma administração eficiente do negócio e para a continuidade dos benefícios previdenciários.