MEI: Contribuição mensal sobe em fevereiro – Descubra como isso afeta seu negócio

Com a chegada do mês de fevereiro, os chamados microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos. Isso porque a contribuição previdenciária mensal exigida para esse público vai passar por um reajuste já a partir deste mês.

Como se sabe, o pagamento dessa tarifa é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e acompanha a atualização do salário mínimo, definido pelo governo vigente.

Os novos valores da contribuição do MEI

De acordo com as informações oficiais, os MEIs passam a pagar nesse mês de fevereiro os seguintes valores:

• MEI geral: passa de R$ 70,60 para R$ 75,90 (correspondente a 5% do salário mínimo);
• MEI caminhoneiro: sobe de R$ 169,44 para R$ 182,16 (equivalente a 12% do salário mínimo).

Impostos adicionais no DAS

Mas é importante frisar que, para além da contribuição previdenciária, o DAS também pode incluir tributos extras específicos, conforme a atividade de cada empreendedor. Veja quais são esses impostos:

• ICMS (comércio e indústria): acréscimo de R$ 1;
• ISSQN (prestador de serviços): acréscimo de R$ 5;
• MEIs que atuam em ambas as áreas: devem pagar os dois impostos, somando R$ 6 adicionais por mês.

Por que é importante que o MEI realize o pagamento?

Concordando ou não com a cobrança desses tributos, o fato é que é importante realizar o pagamento do DAS em dia. Isso porque é justamente esse pagamento que vai garantir que o MEI esteja regularizado junto à Receita Federal.

Além disso, esses pagamentos também podem fazer com que os cidadãos tenham acesso a diversos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:

• Aposentadoria por idade;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Como emitir o seu DAS para não perder o pagamento

Ciente da importância da realização desse pagamento, o cidadão deve ter em mente que os repasses precisam ser feitos até o dia 20 de cada mês, considerando que:

• Emissão do boleto pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI (disponível para iOS e Android);
• Pagamento via PIX, débito automático ou boleto bancário.

Nova realidade

Dados oficiais apontam que cada vez mais brasileiros estão entrando no mundo do microempreendedorismo individual. Nessa revolução do mercado de trabalho, os cidadãos brasileiros optam por serem os seus próprios chefes, e ganharem o seu dinheiro da maneira mais prática possível.

Ser um MEI acaba se tornando uma espécie de meio termo entre ser um profissional que atua com carteira assinada, e ser um cidadão que atua na informalidade.

Isso porque, ao se cadastrar como microempreendedor individual e pagar as suas contas corretamente você vai ter algum nível de proteção social.