Cartão MEI: como funciona e onde é possível fazer o seu

O Governo Federal lançou, em parceria com o Banco do Brasil, lançou em setembro de 2024, um cartão de crédito e débito para quem é MEI (Microempreendedor Individual). O produto tem como objetivo formalizar os MEIs e facilitar suas atividades comerciais, mas seu uso deve ser pensado com cuidado.

Na ocasião, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, informou que os MEIs (microempresários individuais), MEs (microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte) representam 27% do PIB nacional, equivalem a 99% dos CNPJs do País, e geram 6 em cada dez empregos criados no Brasil.

Como funciona o Cartão MEI?

O cartão funciona tanto na modalidade débito quanto crédito e oferece anuidade zero. Com ele, os MEIs podem parcelar compras, pagar contas e ter acesso a plataformas de capacitação, como o “Liga PJ”, uma plataforma de capacitação gratuita do Banco do Brasil. 

Além disso, o cartão traz um QR Code que redireciona ao Portal do Empreendedor, facilitando o acesso a informações e serviços importantes. Apesar de iniciar pelo Banco do Brasil, de acordo com o anúncio, outros bancos também poderão aderir à oferta do cartão no futuro.

Diferenças de outros cartões para PJs

O Cartão MEI apresenta algumas diferenças em relação aos cartões de crédito tradicionais voltados para MEIs oferecidos por bancos privados. São eles:

• Anuidade Zero: Assim como alguns bancos digitais, o cartão MEI oferece isenção de anuidade, enquanto alguns cartões de bancos privados podem cobrar anuidade, a depender do pacote de serviços ou benefícios associados.
• Capacitação: Inclui acesso gratuito a plataformas de capacitação, como o Liga PJ, voltado para microempreendedores. Isso difere dos cartões privados, que normalmente não incluem programas de educação ou apoio técnico como parte do pacote.
• Foco na Formalização: Um dos principais objetivos do Cartão MEI é incentivar a formalização dos MEIs e facilitar operações comerciais básicas, como o parcelamento de compras e o pagamento de contas, com acesso ao Portal do Empreendedor via QR Code.

Quando vale a pena ou não o MEI usar cartão

O cartão de crédito pode ser uma ferramenta útil para quem é MEI, mas seu uso depende da gestão financeira do negócio e da situação individual de cada microempreendedor.

Por exemplo, se o MEI enfrenta desequilíbrios no fluxo de caixa, o cartão de crédito  pode ajudar a cobrir despesas imediatas e a parcelar compras, sem comprometer o orçamento do mês.

Ou seja, é uma boa opção para adquirir equipamentos ou insumos que são essenciais para o crescimento do negócio e cujo pagamento pode ser parcelado, permitindo o uso do capital de giro para outras prioridades.

Usando um cartão exclusivo para as despesas do negócio, o MEI pode separar melhor as finanças pessoais das empresariais, facilitando o controle e planejamento financeiro, o que lá na frente irá ajudá-lo a solicitar um empréstimo para alavancar seu negócio, por exemplo.

Já se o MEI tem dificuldade em controlar os gastos ou está frequentemente atrasando pagamentos, o uso do cartão poderá ser uma armadilha perigosa e levá-lo ao endividamento, já que os juros do crédito rotativo são altos.

O uso do cartão para compras desnecessárias ou que não geram retorno direto para o negócio pode levar a um aumento nas dívidas, prejudicando a saúde financeira da empresa, principalmente se o MEI não separa as despesas pessoais das despesas do negócio.

Além disso, para quem já tem dívidas ou enfrenta dificuldades para pagar contas, o cartão de crédito pode ser uma solução arriscada, pois os juros de atraso podem aumentar rapidamente.

Onde fazer o Cartão MEI

Por enquanto, o cartão de crédito está disponível somente pelo Banco do Brasil, ou seja, os interessados devem procurar uma agência da instituição financeira. Outros bancos até oferecem cartões para microempreendedores, mas não podem usar a marca “Cartão MEI”. 

A expectativa é que, em breve, outros bancos também comecem a trabalhar com o cartão.