Governo lança plataforma para contratação de MEIs
Todos os contratos e decisões serão visíveis na plataforma, o que, segundo o governo, aumentará a transparência nas contrataçõesA administração de Lula (PT) lançou uma nova plataforma destinada a simplificar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para serviços e aquisições em órgãos públicos.
Desenvolvimento do projeto
A proposta visa tornar o processo de contratação para serviços “menores” mais eficiente. O funcionamento é o seguinte: a administração insere na plataforma a solicitação de um serviço ou compra, junto com a urgência para sua execução.
Em seguida, os MEIs interessados apresentam suas propostas, e a escolha é feita pelo responsável dentro do prazo estipulado.
O registro é realizado através do site Contrata+Brasil, e a comunicação acontece por meio do WhatsApp.
Por exemplo, se uma prefeitura precisa contratar um pintor para uma escola municipal, todos os profissionais registrados na plataforma na cidade receberão a notificação em seus celulares. A única exigência é que o pagamento do MEI esteja regularizado.
A fase inicial, disponibilizada na terça-feira (11), abrange apenas serviços. Ela é focada em pequenos reparos, como trabalho de encanador, eletricista e vidraceiro, com um teto de R$ 12.545,11 por contrato. Todas as esferas governamentais (União, estados e municípios) podem realizar ofertas nela.
De acordo com o governo, isso é uma evolução de uma iniciativa já prevista na legislação.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, os órgãos públicos podem solicitar serviços de pequeno porte, até R$ 62 mil, sem necessidade de licitação. “Só que um serviço que, antes levava meses, agora é contratado em cinco dias, por exemplo”, explicou Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação, do MGI (Ministério de Gestão e Inovação).
Outro propósito do programa é ampliar o acesso para mais profissionais.
“São 16 milhões de MEIs no Brasil. Dessas pessoas todas, hoje, só um pouco de 70 mil se cadastram com o governo e fazem contratos. Você vê que o potencial é muito grande”, afirmou o ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Todos os contratos e decisões serão visíveis na plataforma, o que, segundo o governo, aumentará a transparência nas contratações de serviços menores, que somam até R$ 6 bilhões anuais nos órgãos públicos. A participação no programa é opcional.
As próximas fases devem ser implementadas em meados do ano. Segundo o MGI, além de serviços, a plataforma também deverá incluir a compra de equipamentos de pequeno valor, respeitando o limite de R$ 62 mil estipulado pela legislação em vigor.
