Proposta Bombástica: Imposto de Renda Zero para Quem Ganha Até R$ 10 Mil!

O líder do PL na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou nesta terça-feira (11) um projeto de lei polêmico. O texto propõe uma isenção total do imposto de renda para os brasileiros que ganham até R$ 10 mil por mês.

A proposta está sendo apresentada há alguns meses depois de o governo federal anunciar que vai enviar um projeto de lei que pretende elevar a faixa de isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 5 mil. Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022.

Diferenças entre as propostas do Imposto de Renda

Politicamente falando, a apresentação desse projeto está sendo vista dentro do congresso nacional como uma maneira de a oposição firmar a ideia de que ela quer conceder um aumento de impostos maior.

O texto que será enviado pelo Governo Federal, e que propõe uma isenção imposto de renda para R$ 5 mil,  ainda não foi divulgado. Mas de acordo com algumas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é possível afirmar que os dois projetos possuem diferenças importantes.

São elas:

• Faixa de isenção: O governo quer elevar o limite para R$ 5 mil, enquanto o PL propõe R$ 10 mil.
• Compensação financeira: O governo trabalha em um modelo para equilibrar as contas, possivelmente com taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Já a proposta do PL não prevê compensação.
• Início da vigência: O projeto de Cavalcante estabelece que a mudança entraria em vigor em fevereiro de 2025. Já o texto do governo prevê que a mudança só começa em 2026.

Isenção do Imposto de Renda para R$ 10 mil

Na justificativa do seu projeto, o parlamentar destacou que a tabela do Imposto de Renda tem uma defasagem de 167,02% entre os anos de 1994 e 2024. Ele toma como base os dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Na visão do parlamentar, essa desatualização teria o poder de fazer com que muitas pessoas que antes não pagavam o imposto hoje passem a estar dentro da faixa de cobrança, mesmo sem terem tido um aumento real de renda.

Resistência

O fato é que tanto a proposta do governo federal, como a proposta apresentada pelo parlamentar do PL, trazem preocupação para boa parte dos economistas brasileiros.

O atual sistema fiscal do Brasil exige que o governo federal não pode gastar muito mais do que arrecada. Quando se aumenta a isenção do Imposto de Renda, naturalmente o poder executivo vai arrecadar menos, o que vai exigir com que o governo gaste menos.

Quando o ministro Fernando Haddad indicou que enviaria o projeto de elevação da faixa do imposto de renda ao congresso nacional, o mercado financeiro não reagiu nada bem, e o dólar chegou a ultrapassar os R$ 6 durante vários dias seguidos.