Fim da mordida? PL quer isenção de IR para quem ganha até R$ 10 mil
Proposta que eleva faixa de isenção do IR para R$ 10 mil, no entanto, é polêmica, e deve encontrar obstáculos no congresso nacionalO líder do PL na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um projeto de lei polêmico na terça-feira (11). O trecho prevê um aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas.
O que chama atenção no projeto não é o aumento em si, mas o tamanho da mudança. A ideia, segundo o texto, é elevar a faixa de isenção para todos os trabalhadores que recebem até R$ 10 mil.
Trata-se, portanto, de uma proposta que duplica o projeto de lei do governo federal, que prevê um aumento da isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 5 mil.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está na casa de dois salários mínimos, ou seja, algo em torno de R$ 3 mil.
O contexto da proposta de isenção
É importante destacar que a apresentação dessa proposta que eleva a faixa de isenção do IR para R$ 10 mil não surge do nada. A iniciativa está sendo proposta em meio às discussões sobre formas de compensação para mudança na tabela do Imposto de Renda
Na proposta do governo federal, a ideia é aumentar os impostos para os mais ricos para equilibrar as contas públicas, e não gerar nenhum tipo de impacto fiscal para o Brasil.
Já na proposta de Sóstenes Cavalcanti, a história é diferente. Nesse caso, a ideia é aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 10 mil e não oferecer nenhum tipo de compensação, ou seja, nenhum tipo de aumento de impostos para os mais ricos.
O parlamentar do PL argumenta que a defasagem na tabela do Imposto de Renda chegou a 167,02% entre os anos de 1996 e 2024. Ele utilizou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
O lado do governo sobre a isenção
No último dia 5 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Câmara dos Deputados para apresentar 25 prioridades da pasta ao novo presidente da casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre esses 25 pontos está justamente a proposta que eleva a faixa de isenção do imposto de renda para casa de R$ 5 mil. Essa, vale lembrar, foi onde as principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022.
Durante a sua visita, Haddad afirmou que o governo federal já desenhou a forma de compensação para a medida, mas que aguarda o aval Palácio do Planalto para detalhar a estratégia.
Antes mesmo do envio do texto, o governo federal já indicou que a renúncia poderia ser compensada com a tributação de quem recebe acima de R$ 50 mil. Mas essa proposta enfrenta resistência de deputados da oposição.
As novas alíquotas propostas pelo PL
O projeto de Cavalcanti também redefine as faixas de tributação do Imposto de Renda. Confira:
- 0,0% para quem recebe até R$ 10.000;
- 7,5% para rendimentos entre R$ 10.000,01 e R$ 12.500,71;
- 15% para rendimentos entre R$ 12.500,72 e R$ 16.588,86;
- 22,5% para rendimentos entre R$ 16.588,87 e R$ 20.647,00;
- 27,5% para quem recebe acima de R$ 20.647,00.
Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados e deve enfrentar um intenso debate entre governo e oposição.
