Empréstimo consignado para CLT avança e pode liberar em março

Atualmente, o crédito consignado, modalidade com juros mais baixos e desconto direto na folha de pagamento, é amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. 

No entanto, a burocracia para a assinatura de convênios entre empresas e bancos impede que muitos trabalhadores CLT acessem essa modalidade de crédito.

Todavia, esse cenário pode mudar. O governo vem trabalhando para liberar a nova modalidade de crédito consignado privado na primeira quinzena de março. Os empréstimos devem ter concessão por meio da plataforma eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. 

Também  tem como objetivo baratear o crédito e facilitar o acesso dos cerca de 40 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada ao crédito consignado.

Como vai funcionar?

A plataforma conectará os aplicativos bancários ao eSocial, permitindo que os bancos acessem as informações dos trabalhadores e ofereçam taxas e linhas de crédito personalizadas.

“Os bancos não precisarão mais fazer convênios individuais com cada empresa”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban. “Isso elimina um grande gargalo e permite que o crédito chegue a milhões de trabalhadores.”

A expectativa é que a medida provoque uma “pequena revolução” no crédito brasileiro, segundo Haddad. Atualmente, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado é de R$ 113 bilhões, mas o volume de crédito consignado nesse segmento é de apenas R$ 40 bilhões.

Em comparação, aposentados e pensionistas do INSS, com massa salarial de R$ 120 bilhões, têm acesso a R$ 600 bilhões em crédito consignado.

Para viabilizar a proposta, o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. 

O envio de um projeto de lei também não está descartado. As regras atuais do consignado, como o limite de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar o FGTS como garantia, serão mantidas.

O crédito consignado privado se destinará exclusivamente a trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal, ou seja, aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para ser elegível, é necessário que o trabalhador tenha carteira assinada e receba seu salário por meio de folha de pagamento.

Benefícios para trabalhadores e economia

• Juros mais baixos: acesso a taxas de juros mais competitivas.
• Facilidade: contratação do empréstimo de forma rápida e simples, sem burocracia.
• Inclusão financeira: ampliação do acesso ao crédito para milhões de trabalhadores.
• Impulso à economia: aumento do consumo e estímulo ao crescimento econômico.

A expectativa é de que as modificações no consignado privado façam com que o mercado registre um crescimento exponencial em pouco tempo.