Salário mínimo regional tem aumento no RS

Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ratificou um aumento de 5,25% no salário mínimo regional. O Projeto de Lei 357/2024, que partiu do Poder Executivo, obteve 40 votos a favor e apenas três contra.

Com este ajuste, busca-se restaurar o poder aquisitivo dos trabalhadores em decorrência da inflação, assim como assegurar a competitividade econômica do estado.

Os novos limites do salário mínimo foram separados em cinco categorias, com valores que oscilam entre R$ 1.656,52 e R$ 2.099,27. Esses valores se aplicam a profissões que não possuem acordos coletivos específicos. A implementação da medida ocorrerá após a sanção e publicação da nova lei, sem efeitos retroativos.

Novos valores do salário mínimo no Rio Grande do Sul

A atualização afeta uma variedade de setores profissionais, organizados em cinco grupos salariais. Cada grupo representa diferentes áreas da economia, evidenciando a diversidade do mercado de trabalho no estado.

• Grupo I: R$ 1.656,52 – Inclui trabalhadores da agricultura, pecuária, domésticos, construção civil, turismo, hospitalidade e motoboys.
• Grupo II: R$ 1.694,66 – Abrange as indústrias de vestuário, calçados, papel, couro, serviços de saúde, limpeza, telecomunicações e hotelaria.
• Grupo III: R$ 1.733,10 – Destinado à indústria alimentícia, móveis, farmacêutica, cinematográfica, além de trabalhadores do comércio e movimentadores de mercadorias.
• Grupo IV: R$ 1.801,55 – Cobre indústrias metalúrgicas, gráficas, vidro, cristal, seguros, educação, segurança e setores náuticos.
• Grupo V: R$ 2.099,27 – Voltado para técnicos de nível médio em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.

Impactos da mudança

O ajuste no salário mínimo regional traz diversas consequências tanto para os trabalhadores quanto para a economia do Rio Grande do Sul. Entre os efeitos principais estão a melhoria no poder aquisitivo, repercussões no emprego formal e impactos no setor produtivo.

• Melhoria do poder aquisitivo: A adequação salarial visa aliviar os efeitos da inflação, melhorando as condições de consumo das famílias.
• Impacto sobre o emprego formal: As empresas precisarão adaptar suas folhas de pagamento, o que pode estimular o mercado de trabalho e diminuir a informalidade.
• Desafios para micro e pequenas empresas: Os negócios menores poderão enfrentar dificuldades financeiras, exigindo um planejamento cuidadoso para lidar com os novos custos salariais.
• Repercussões no setor produtivo: Indústrias e comércio deverão se ajustar ao aumento nos salários, o que pode potencialmente impulsionar o consumo interno.

Piso salarial regional

Além do Rio Grande do Sul, diversos estados brasileiros também estabeleceram um piso salarial regional, ajustado conforme a realidade econômica local. Esses pisos têm o objetivo de assegurar melhores condições financeiras para os trabalhadores.

• São Paulo: Possui um piso salarial em duas faixas, com valores de R$ 1.550,00 e R$ 1.600,00.
• Rio de Janeiro: O piso é segmentado em várias faixas, variando de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96, de acordo com a categoria profissional.
• Paraná: Estabelece quatro faixas salariais, variando entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,28.
• Santa Catarina: Estabelece um novo piso regional com quatro faixas, variando entre R$ 1.416,00 e R$ 1.792,00.