OS aposentados podem prestar concursos públicos?

Atualmente, grande parte das pessoas chegam à aposentadoria cheias de saúde e vigor. E nem sempre elas querem parar imediatamente de trabalhar ou ainda não podem abrir mão de uma renda além do benefício previdenciário.

A boa notícia é que os aposentados podem continuar a trabalhar, mas será que eles podem prestar concursos públicos? Para descobrir, é só continuar esta leitura!

É possível prestar concurso público após a aposentadoria?

Sim, há casos em que aposentados podem prestar concurso e iniciar uma carreira no setor público, mas há regras bastante delimitadas para isso.

Segundo a Constituição Federal, não é possível acumular aposentadorias de cargos públicos e nem acumular uma aposentadoria pública com uma remuneração de atividade no setor público.

Por isso, quem se aposenta como servidor público não pode continuar recebendo a aposentadoria e assumir um novo cargo público. Entretanto, é possível solicitar judicialmente a suspensão da aposentadoria, a fim de ocupar uma nova atividade no setor público.

No entanto, há algumas profissões que configuram exceções e que podem permitir o acúmulo, como professores, profissionais de saúde e outras funções eletivas, como vereadores.

Já para os aposentados do INSS, ou seja, aqueles cuja aposentadoria é relacionada a atividades do setor privado, não há impedimentos para prestar concursos, uma vez que é permitido por lei acumular uma aposentadoria pública e uma privada.

Quais os requisitos para aposentados prestarem concursos públicos?

Não há regras específicas para prestar concursos públicos após a aposentadoria. Entretanto, alguns concursos podem ter limitação de idade.

No geral, a idade mínima para se tornar um servidor público, de acordo com Lei 8.112/90, é 18 anos, mas não existe uma previsão específica para a idade máxima.

Entretanto, alguns concursos estabelecem limite de idade máximo de 65 anos, por isso, é importante sempre ler com atenção o edital de cada concurso, a fim de verificar as regras específicas para cada processo.

No mais, alguns requisitos são obrigatórios para qualquer pessoa assumir cargos no setor público no Brasil, independentemente de ser aposentada ou não. São eles:

• ser brasileiro;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);
• comprovar aptidão física e mental.