Fim da escala 6×1: PEC será protocolada nesta terça-feira (25)

O assunto sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 volta a ser notícia nas mídias sociais e nos veículos de comunicação.

Após conseguir 234 assinaturas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende colocar fim à escala de trabalho 6X1, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) vai protocolar na Câmara o texto hoje, terça-feira, dia 25.

 A deputada, que conseguiu ultrapassar a meta de assinaturas (que era de 171) para o projeto tramitar, deve agendar uma reunião sobre o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

A deputada também prepara um “panfletaço” em alguns locais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís, Rio Grande do Sul, Florianópolis, Manaus, Cariacia, Belo Horizonte, Fortaleza e Cuiabá. 

Entendendo a proposta

A PEC sugere uma mudança significativa na jornada de trabalho no Brasil, limitando o expediente a quatro dias por semana, com oito horas diárias e totalizando 36 horas semanais. A ideia foi apresentada em maio deste ano. 

A proposta visa promover um modelo de trabalho mais flexível e benéfico para o bem-estar dos trabalhadores, seguindo uma tendência de experimentação global nesse formato de carga horária.

A proposta de Erika estabelece que os trabalhadores tenham mais dias de folga. Apesar de o cálculo de quatro dias de trabalho de oito horas resultar em 32 horas, e não 36, a deputada ainda não explicou o motivo dessa diferença.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em até seis dias, desde que o total de horas seja respeitado.

A proposta ressalta que, historicamente, os trabalhadores brasileiros lutaram por benefícios como descanso semanal remunerado, férias e licenças maternidade e paternidade.

Segundo o texto, a jornada tradicional de seis dias na semana, ou escala 6×1, ultrapassa limites considerados razoáveis, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida dos empregados. 

Com uma jornada reduzida, afirma Hilton, haveria menos estresse, menor índice de acidentes e problemas de saúde, e mais tempo para lazer e relações familiares.

A PEC também determina que a redução de horas não deve afetar os salários dos trabalhadores.

Próximos Passos

Para que comece a tramitar, a PEC, depois da coleta de assinaturas, precisa ser apresentada oficialmente e, depois, passar pela CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta. 

A partir de então, o texto começa a ser analisado por outras comissões.