Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicou que, entre 2023 e 2024, mais de um milhão de aposentados e pensionistas foram vítimas de deduções não autorizadas em seus pagamentos.
Diante dessa situação preocupante, o INSS decidiu implementar ações para revogar essas cobranças e salvaguardar os direitos dos segurados.
Os beneficiários prejudicados agora podem contestar tais deduções utilizando a plataforma Meu INSS, acessível tanto pela internet quanto através de um aplicativo. Essa ferramenta foi melhorada para tornar o processo de contestação mais fácil e aumentar a transparência na administração dos benefícios.
Meu INSS
Desde agosto de 2023, o Meu INSS passou a oferecer novas funcionalidades que ajudam os usuários a monitorar e administrar deduções em seus benefícios de maneira mais eficiente.
Essas melhorias estão disponíveis no aplicativo, no site e pelo atendimento telefônico, auxiliando os segurados a identificar e interromper cobranças indesejadas.
As atualizações visam assegurar que apenas deduções devidamente autorizadas sejam processadas, promovendo a segurança e a eficácia do sistema. O intuito é prevenir fraudes e garantir os direitos dos aposentados e pensionistas.
Novas regras sobre descontos do INSS
Em março de 2024, o INSS introduziu novas orientações para regulamentar os descontos em benefícios, restringindo as deduções a 1% do valor máximo dos benefícios. Além disso, é obrigatório que qualquer desconto receba a aprovação prévia do beneficiário, com validação através de assinatura eletrônica e biometria.
Essas regras foram criadas para evitar deduções não autorizadas e assegurar que os beneficiários tenham total controle sobre suas finanças. O objetivo é fortalecer a confiança dos segurados no sistema previdenciário e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Devolução de valores
Os beneficiários que notarem cobranças inadequadas podem solicitar a restituição entrando em contato com a entidade responsável, utilizando o número de telefone ou e-mail disponibilizado no contracheque.
Como alternativa, podem registrar reclamações em plataformas como o Consumidor.gov ou na Ouvidoria do INSS pela Plataforma Fala BR.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir que os aposentados e pensionistas tenham maior domínio sobre as deduções em seus benefícios, favorecendo um ambiente mais transparente e seguro na gestão de suas rendas.
A proteção dos direitos financeiros dos segurados é vital para assegurar sua segurança e confiança no sistema previdenciário.
