Consulta do auxílio emergencial: saiba se vai receber sétima parcela
A partir de outubro, o cidadão já pode consultar o site do Dataprev para saber se vai receber a sétima parcela do auxílio emergencial através do portal Caixa TEM. Os valores podem variar de acordo com a estrutura familiar do beneficiário, indo de R$ 150 até R$ 375, sendo o teto máximo destinado somente para as mulheres com filhos de até 17 anos incompletos.
Para consultar se tem direito, basta acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/ e informar dados como: nome da mãe, nome próprio, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Jurídica). Depois disso, terá acesso a uma lista completa sobre os motivos do benefício ter sido aprovado ou recusado. Se não estiver de acordo, pode contestar a decisão do Ministério da Cidadania.
Quem pode receber a sétima parcela do auxílio emergencial?
Para receber a sétima parcela do auxílio emergencial é necessário estar dentro de alguns requisitos impostos pelo Governo Federal como:
- Ter a renda familiar de R$ 3300 (três salários mínimos) ou de R$ 550 por pessoa (meio salário mínimo).
- Não estar recebendo outros benefícios do INSS ou de bolsas de estudo como CNPQ;
- Não estar preso ou com a carteira assinada;
- Não ter declarado o imposto de renda no ano de 2019 e ter bens no valor que seja inferior a cerca de R$ 300 mil.
MEI pode receber o benefício?
O MEI, microempreendedor individual, pode receber o benefício somente se estiver dentro das categorias citadas acima e não estiver atuando com a carteira de trabalho assinada na modalidade de CLT. Não são todos os empreendedores que podem ter acesso ao benefício. Vale ressaltar que, por não haver um novo período de inscrições, é necessário que o cidadão já tenha sido beneficiado no ano de 2020. Por fim, vale ressalvar que o fato de estar sem faturamento não anula a obrigação de pagar o DAS corretamente.
