O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é encarregado exclusivamente de gerenciar os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), divulgando o cronograma de depósitos mensais. Sendo este um auxílio assistencial, a responsabilidade do programa é do Ministério da Desenvolvimento Social (MDS).
Assim, qualquer questionamento sobre o benefício deve ser dirimido junto ao ministério, que disponibiliza um canal de atendimento pelo telefone Disque Social 121. Os interessados podem ligar de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h, caso tenham interesse em informações específicas.
Contudo, é importante ressaltar que o calendário é fixado pelo INSS. Portanto, a ordem de pagamento é determinada a partir do penúltimo dígito do Número de Benefício (NB), um documento comum a todos os beneficiários do programa assistencial.
Os demais pagamentos ocorrem em dias úteis subsequentes, seguindo a mesma lógica dos meses anteriores. Para ser elegível, é preciso fazer parte de um dos seguintes grupos: idosos com pelo menos 65 anos ou pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade.
Em todas as situações, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo mensal. Caso as condições sejam atendidas, é viável que mais de um BPC seja acumulado por unidade familiar, caso haja, por exemplo, dois membros que se enquadrem.
Valor do BPC em março
O montante da parcela mensal corresponde exatamente ao salário mínimo em vigor no país. Ou seja, cada beneficiário terá direito ao valor mínimo nacional, que, em 2025, foi fixado em R$ 1.518,00, considerando o ajuste realizado pela equipe técnica do Governo Federal.
É importante destacar que esse ajuste foi fundamentado no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2023 até novembro de 2024, assim como no Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao atual, ou seja, 2023. Todavia, agora existe um “teto”.
O valor não pode ultrapassar 2,5% das despesas primárias, de acordo com o pacote fiscal em vigor no país, o que visa equilibrar os gastos públicos. Entretanto, sempre haverá algum tipo de reajuste anual, uma vez que é necessário um aumento mínimo de 0,5%.
Cronograma
- Beneficiários com NB Final 1: Data de Pagamento 25/03
- Beneficiários com NB Final 2: Data de Pagamento 26/03
- Beneficiários com NB Final 3: Data de Pagamento 27/03
- Beneficiários com NB Final 4: Data de Pagamento 28/03
- Beneficiários com NB Final 5: Data de Pagamento 31/03
- Beneficiários com NB Final 6: Data de Pagamento 1º/04
- Beneficiários com NB Final 7: Data de Pagamento 02/04
- Beneficiários com NB Final 8: Data de Pagamento 03/04
- Beneficiários com NB Final 9: Data de Pagamento 04/04
- Beneficiários com NB Final 0: Data de Pagamento 07/04
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