Por que a previdência dos militares custa muito mais que a do INSS?

No mesmo momento em que o Brasil tenta equilibrar as suas contas públicas, um dado começa a chamar atenção: o custo por beneficiário da previdência dos militares é 18 vezes maior do que o de aposentados e pensionistas do INSS.

Essa mesma discrepância também pode ser vista em relação aos servidores civis federais, que atualmente custam metade do que é gasto com os aposentados integrantes das Forças Armadas.

Os números do déficit

Esse “rombo” é atualmente coberto pelo Tesouro Nacional. Na prática, isso significa que todos os brasileiros acabam pagando muito mais para manter a aposentadoria de um militar, do que a aposentadoria de um civil.

Veja os números: 

• Militares das Forças Armadas: o rombo por beneficiário chegou a R$ 162.481 em 2024.
• Servidores civis federais: cada aposentado ou pensionista custou R$ 75.497 ao governo.
• Aposentados e pensionistas do INSS: o custo individual foi de apenas R$ 8.702.

Em termos gerais, o déficit da previdência militar foi de R$ 50,88 bilhões para atender 313 mil beneficiários, enquanto o INSS teve um déficit muito maior, R$ 297,39 bilhões, mas para 34,1 milhões de pessoas.

TCU fez alerta

Diante desse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que o governo federal precisa tomar providências para aplicar reajustes o quanto antes.

O Ministério da Fazenda, chefiado pelo ministro Fernando Haddad (PT), disse que já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa economizar R$ 2 bilhões por ano na previdência dos militares.

Especialistas do próprio TCU, no entanto, afirmam que as propostas de mudanças são modestas e não devem resolver o problema fiscal de maneira estrutural.

O que diz o projeto do governo federal sobre militares

Abaixo, você pode conferir uma lista de propostas de mudanças que estão dispostas no texto enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional:

• Idade mínima para a reserva: passaria a ser de 55 anos, com regra de transição até 2032.
• Fim da reversão de cotas de pensão: atualmente, quando um pensionista morre, sua parte é redistribuída aos demais.
• Contribuição médica padronizada: taxa de 3,5% para inativos e pensionistas.
• Fim da “morte ficta”: revoga o direito de famílias de militares presos receberem pensão integral.

Os militares na história

Historicamente, os militares sempre tiveram um tratamento diferenciado dos civis quando o assunto é previdência.

A Reforma mais recente ocorrida em 2019 trouxe algumas mudanças, como um aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos. Mas ao mesmo tempo, o projeto concedeu uma série de reajustes salariais.

Algumas vantagens, por exemplo, seguem intactas:

• Pensão equivalente ao último salário da ativa.
• Possibilidade de acumular pensões herdadas.