INSS: entenda como a votação do Orçamento pode afetar a data do seu 13º salário

A demora na aprovação do Orçamento de 2025 está causando um verdadeiro efeito dominó na execução de despesas públicas, e ao contrário do que muita gente imagina, essa demora pode impactar uma série de questões, como a data de pagamento do 13º do INSS, por exemplo. 

O 13º do INSS é um benefício voltado para a maioria dos segurados da autarquia. Em 2025, existe uma expectativa em torno da data da liberação do benefício. Ainda não se sabe se os repasses ocorrem no primeiro ou no segundo semestre.  

O Plano de Orçamento é uma espécie de documento que reúne todas as previsões de despesas do poder executivo para o ano seguinte. 

Por que o atraso do 13º salário gera impacto?

Sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), o governo fica limitado a executar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Na prática, isso significa que programas e investimentos planejados podem ser adiados ou até comprometidos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para o Orçamento, foi aprovada, permitindo que o Executivo utilize 1/12 avos do valor total previsto para o ano, mas essa liberação parcial não resolve todas as pendências.

O motivo do atraso

Os parlamentares deixaram para votar a peça orçamentária só depois do Carnaval. A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que estava marcada para 11 de março, foi adiada e agora está prevista para 19 de março. 

Logo depois desta etapa, o projeto ainda precisa passar por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para o dia 20 de março.

O que está em jogo além do 13º do INSS

Não é apenas a data da liberação do 13º salário do INSS que está em jogo dentro da votação do Plano de Orçamento. Veja abaixo o que também pode ser impactado:

• Reajuste salarial de servidores públicos: Mais de 45 carreiras da administração federal fizeram acordos para reajustes em duas etapas, sendo a primeira em 2025. O pagamento deveria iniciar em março, mas pode ser adiado para abril ou maio.
• Adiantamento do 13º salário do INSS: Nos últimos anos, o pagamento do abono anual foi antecipado, mas, sem o Orçamento aprovado, não há garantia de que ocorra no primeiro semestre.
• Auxílio Gás: O pagamento bimestral, que cobre o valor de um botijão de 13 kg e beneficia mais de 20 milhões de famílias, está comprometido. O governo reservou R$ 600 milhões para o programa, mas ele precisa de um total de R$ 4 bilhões.
• Execução de obras e compra de equipamentos: Apenas projetos já em andamento, cuja paralisação causaria prejuízo ou aumento de custos, estão autorizados.