Novo projeto promete ajudar famílias do Cadúnico a repor móveis; veja detalhes
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê uma ajuda para famílias que precisam repor seus móveis. Veja quem seria beneficiadoUm novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer trazer mais esperança para famílias que perderam tudo em desastres naturais.
Chamado de Programa Reconstruindo um Lar, o Projeto de Lei 81/25 propõe ajudar na reposição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos para quem foi afetado por desastres naturais em qualquer região do país.
Quem pode ser beneficiado pelo projeto
Mas nem todo mundo pode ser ajudado por este projeto. O texto prevê, entre outras coisas, que apenas famílias cadastradas no Cadúnico poderiam receber o auxílio em questão.
O Cadúnico é uma espécie de lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É através desta lista que o poder executivo seleciona os nomes para o recebimento do Bolsa Família, por exemplo.
Para além de ter uma conta ativa e atualizada no Cadúnico, o cidadão também vai precisar comprovar junto ao governo federal que realmente perdeu móveis ou outros itens importantes no desastre.
Incentivo fiscal
Uma das principais medidas do projeto é a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos adquiridos pelos beneficiários.
Ainda segundo o texto, essa isenção seria válida por um período de até cinco anos.
Origem da proposta
A autora do projeto é a deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE). Entre outros pontos, ela explicou que a iniciativa se baseia em medidas anteriores, como a medida provisória do governo federal para auxiliar famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Recentemente, o estado passou pelo maior desastre ambiental de toda a sua história. Mais de 200 pessoas perderam a vida, e milhares ficaram desalojadas ou desabrigadas.
Segundo a deputada, essa MP perdeu a validade, deixando desassistidas as pessoas afetadas. “No Ceará, todos os anos as chuvas causam prejuízos materiais”, destacou a parlamentar ao citar o seu estado.
O que falta para o projeto virar lei
O projeto em questão ainda tramita em caráter conclusivo. Na prática, isso significa que ele não precisa mais passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas apenas em uma série de comissões.
O texto ainda precisa ser aprovado pelas seguintes comissões:
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
É importante destacar que, mesmo em caso de aprovação em todas essas comissões, o texto ainda precisaria passar pelo crivo do Senado Federal e do presidente Lula para virar lei de fato.
