Governo estabelece grupo de trabalho para “melhorar” BPC

O governo federal estabelecerá um grupo de trabalho destinado a “melhorar” o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Essa ação será liderada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

As informações foram divulgadas na terça-feira, 18 de março de 2025, durante o lançamento do “Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único”. Este plano aborda as estratégias do governo para monitorar e implementar benefícios sociais. A apresentação completa pode ser acessada em formato PDF com 12 MB.

O governo destaca que a finalidade do grupo de trabalho é reunir os responsáveis pelo BPC para reconhecer “desafios” e tratá-los. A proposta sugere que atualizações cadastrais e a oferta de benefícios sejam analisadas com atenção cuidadosa.

O grupo conta com a participação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Ministério da Previdência Social.

Essa ação está em linha com uma proposta anunciada pela equipe econômica em agosto de 2024, que buscava revisar os benefícios sociais na expectativa de reduzir determinadas despesas públicas.

No entanto, os efeitos sobre as finanças públicas demonstraram ser limitados, uma vez que não se observaram alterações estruturais na dinâmica dos gastos públicos com os programas.

Ao final de 2024, o Ministério da Fazenda tentou implementar novas diretrizes referentes aos programas sociais. Uma das sugestões era estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão do BPC. Contudo, a proposta encontrou resistência no Congresso e resultou em um impacto menor do que se esperava.

O BPC constitui um pagamento de um salário mínimo mensal destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.

Além disso, na mesma terça-feira, foram anunciados mais dois grupos de trabalho focados em benefícios sociais. Os temas abordados são

• litigiosidade – que discutirá abordagens para reduzir a judicialização relacionada aos programas;
• verba – cujo objetivo é “aumentar o investimento público em Assistência Social” nos estados e municípios.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, comentou sobre o plano de fiscalização, afirmando: “Não faltarão recursos […] são 48 programas que ressaltam a relevância dessas ações”.

FISCALIZAÇÃO

O plano divulgado na manhã de hoje possui três eixos principais. Aqui estão os destaques de cada um:

Eixo 1

diálogo com outras entidades – realizar visitas institucionais para oferecer orientações sobre a “adequada” implementação de benefícios sociais;
pesquisa – conduzir estudos para estabelecer diretrizes de fiscalização que possibilitem a detecção precoce de irregularidades e falhas na execução.

Eixo 2

Desinformação – o objetivo é estabelecer uma rede de respostas ágeis a respeito de notícias falsas vinculadas ao Bolsa Família. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) devem colaborar nessa iniciativa;

fortalecimento da fiscalização – é importante promover uma colaboração entre o Desenvolvimento Social e outros órgãos de supervisão. Outro objetivo é integrar os diferentes canais para relatar fraudes e golpes envolvendo o Bolsa Família e o Cadastro Único.

Eixo 3

Gestão e controle social – o intuito é disseminar e estimular as melhores práticas observadas na área entre os responsáveis pelos benefícios em todo o Brasil. Os principais focos dessa abordagem são indivíduos que saíram do sistema prisional, migrantes, refugiados e comunidades tradicionais, como os povos indígenas.