INSS: Dinheiro extra para quem recebia benefício entre 2002 e 2009

Nos anos 2000, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cometeu um erro nos cálculos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e invalidez.

Esses benefícios foram concedidos com base em 100% do salário de contribuição, o que distorceu os valores pagos aos segurados. A revisão dessa falha começou recentemente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, tanto ativas quanto inativas.

O objetivo dessa correção é ajustar os pagamentos e garantir que os beneficiários recebam o valor justo, corrigindo os erros cometidos entre 2002 e 2009.

Afinal, como funciona a revisão do Artigo 29?

A revisão do Artigo 29 refere-se a um erro nos cálculos dos benefícios previdenciários entre 2002 e 2009, período em que o INSS utilizou o cálculo com base em 100% do salário de contribuição.

De acordo com a Lei 8.213/91, os benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, deveriam ser calculados com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.

No entanto, o erro fez com que os valores dos benefícios ficassem distorcidos, prejudicando muitos segurados. O INSS iniciou um processo de revisão para corrigir essas falhas e ajustar os pagamentos aos valores corretos.

Quem tem direito de receber?

Somente os segurados que receberam benefícios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e que foram calculados com base em 100% do salário de contribuição terão direito à revisão. Isso inclui aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, seus derivados e pensões por morte.

Importante destacar que apenas os casos que estão sendo processados judicialmente terão revisão, ou seja, não será possível solicitar uma nova análise para quem não está incluído na lista de processos em andamento.

Como será o pagamento?

O pagamento da revisão será realizado em duas etapas, de acordo com a situação do beneficiário. Para os segurados ativos, o INSS processará a revisão, o que poderá resultar em um aumento do valor do benefício. Além disso, será feito um pagamento administrativo referente aos valores devidos de forma retroativa.

Já os beneficiários que tiveram seus pagamentos cessados ou suspensos, receberão um único pagamento, já que não há mais vínculo ativo. Em ambos os casos, os valores corrigidos serão processados e descritos pelo INSS, mas não é possível prever o valor exato antes da revisão.

Como consultar os pagamentos do INSS?

Para verificar se tem direito à revisão e acompanhar os pagamentos, os beneficiários podem consultar a plataforma Meu INSS. O passo a passo é simples e pode ser realizado pelo site ou aplicativo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Utilize o CPF e senha cadastrados no gov.br para fazer login.
3. Na barra de busca, digite “revisão”.
4. Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
5. Verifique se há algum crédito disponível ou se a análise ainda está em processamento.

A revisão do artigo 29 do INSS é uma importante correção que visa garantir que os beneficiários recebam o valor justo pelos benefícios concedidos entre 2002 e 2009.