Novo decreto revisa diretrizes do Bolsa Família

Nesta segunda-feira, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um novo decreto que revisa as diretrizes do programa Bolsa Família. Entre as alterações estabelecidas, uma ação significativa será o fortalecimento no combate a fraudes, direcionando a atenção especialmente para as famílias unipessoais.

A partir deste momento, será requerida a coleta de dados domiciliares dessas famílias antes que possam ser integradas ao Bolsa Família através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O número de beneficiários unipessoais cresceu consideravelmente durante a gestão de Jair Bolsonaro, uma vez que o valor do benefício se mantinha idêntico, independentemente do tamanho da família. Esse total saltou de 2,2 milhões no final de 2021 para 5,8 milhões em 2022.

Por causa disso, este grupo tem sido foco das revisões e auditorias da administração Lula desde o início de 2023.

Atualmente, aproximadamente 3,4 milhões de pessoas que vivem sozinhas recebem o benefício, representando 16,80% do total de famílias atendidas, ainda acima do limite considerado apropriado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que é de 16%, sob a liderança de Wellington Dias.

Para combater fraudes, o ministério já havia sugerido que estados e municípios que ultrapassavam este percentual procedessem com atualizações dos cadastros das famílias unipessoais por meio de visitas aos domicílios realizadas por agentes públicos.

Com a nova normativa, essa verificação presencial agora se torna obrigatória para a inclusão de novos beneficiários.

O trecho do decreto estabelece que “As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”.

Essa exigência será estendida a atualizações de cadastros até o final de 2026, dependendo, contudo, da regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Em um comunicado, o Ministério do Desenvolvimento Social esclareceu que essa exigência não se aplica a famílias unipessoais que são indígenas, quilombolas ou que vivem em situação de rua.

“A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”, diz o texto.

Além disso, o governo federal ainda precisa elaborar regulamentações específicas para as famílias unipessoais que já são beneficiárias do Bolsa Família, mas que ainda não realizaram a entrevista domiciliar para cadastro ou atualização.

A pasta responsável pelo Bolsa Família esclareceu que os únicos meios oficiais de comunicação com as famílias que recebem o benefício são as mensagens que aparecem nos extratos bancários e no aplicativo do programa. “O programa não envia SMS com links para sites externos.”

“Caso sejam utilizadas estratégias adicionais de contato, como mensagens por SMS ou WhatsApp, os estados e municípios serão previamente informados por meio dos canais oficiais. Também é importante lembrar que o Bolsa Família não realiza ligações telefônicas de qualquer natureza”.

Para o orçamento de 2025, estão destinados aproximadamente R$ 160 bilhões ao Bolsa Família, após um ajuste solicitado pelo governo que resultou em um corte de R$ 7,7 bilhões.