Plataforma REPIS Cidadão possibilita acessar valores residuais

Trabalhadores têm a oportunidade de verificar se possuem valores não reclamados do PIS/Pasep na plataforma digital REPIS Cidadão, que foi lançada no início de março pelo Ministério da Fazenda.

Este sistema oferece a possibilidade de acessar os valores residuais das cotas do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que foi encerrado em 2020.

É importante destacar que esses valores não estão associados ao atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

O abono que será pago em 2025 é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos que estiveram formalmente empregados por, no mínimo, 30 dias durante o ano base de 2023, com uma renda de até dois salários mínimos.

Os valores que podem ser consultados na plataforma REPIS Cidadão se referem ao ressarcimento das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep para indivíduos que trabalharam com registro formal ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram esses valores.

O montante que poderá ser sacado varia de acordo com o tempo de trabalho nesse período e o salário recebido na época, com o Ministério da Fazenda estimando que o valor médio a ser resgatado seja de R$ 2,8 mil.

Essa nova plataforma foi inspirada no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, que permite a consulta sobre valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições, tanto para pessoas físicas quanto para empresas ou falecidos.

No portal REPIS, o trabalhador ou seu representante legal (caso de falecimento) encontra todas as informações reunidas em um único local, podendo verificar se há valores disponíveis para saque e como proceder para retirar esses recursos, além de receber orientações específicas para herdeiros.

Dinheiro não reclamado do PIS/Pasep

O primeiro passo é entrar na plataforma REPIS Cidadão por meio do link disponível. Após isso, siga os seguintes passos:

• Na tela de login, clique em “Entrar com Gov br”;
• Ao acessar o site, o campo CPF será automaticamente preenchido;
• Se a consulta for realizada pelo próprio cotista, o sistema mostrará o valor a ser ressarcido do PIS/Pasep;
• Caso a consulta seja feita por um beneficiário legal (sucessor ou representante), será necessário preencher o número do NIS – veja aqui como localizá-lo.
• Por último, clique no botão de pesquisa.

Dinheiro esquecido do PIS/Pasep

Para receber o saldo, o cotista ou seu representante legal deve fazer um pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o requerimento for feito pelo titular do valor, ele só precisará levar um documento de identificação oficial.

Caso o pedido seja realizado pelo beneficiário legal do cidadão, ele terá que apresentar:

Certidão de PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social contendo a lista de dependentes que estão habilitados a receber a pensão por morte; ou

Uma declaração dos dependentes elegíveis para pensão, fornecida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício; ou

Um documento judicial ou uma escritura pública que deve ser assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo, confirmando por escrito a permissão para o saque e afirmando que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos

Os valores esquecidos do PIS/Pasep a serem devolvidos serão atualizados desde a data em que a conta foi encerrada até o mês anterior à data em que o reembolso efetivamente ocorrer, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ou outro índice que será estipulado pelo Ministério da Fazenda.