Passo a passo: veja como MEI pode realizar a declaração do Simples Nacional em 2025
Não é preciso entrar em pânico. A declaração do DASN-SIMEI pelo MEI é um procedimento mais tranquilo do que pareceO prazo já está correndo: microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de 2025.
Mesmo quem não teve faturamento em 2024 está obrigado a enviar o documento. É importante lembrar que deixar de declarar pode trazer dor de cabeça, multa e até a suspensão do CNPJ.
Mas calma, o processo é simples, gratuito e pode ser feito totalmente online. A seguir, entenda por que essa declaração é tão importante e como fazer a sua sem erros.
O que é a DASN-SIMEI?
A Declaração Anual do Simples Nacional, conhecida como DASN-SIMEI é uma obrigação de todo MEI com empresa ativa no ano anterior, ou seja, 2024. O objetivo do documento é informar à Receita Federal:
- O valor total do faturamento bruto do ano;
- Se houve contratação de funcionários.
Como dito, mesmo que a empresa não tenha faturado nada, é necessário declarar R$ 0,00 no sistema. Isso evita problemas futuros e mantém o CNPJ ativo.
Quem é MEI?
Pela regra do governo federal, é considerado MEI quem teve faturamento de até R$ 81 mil em 2024.
Se passar desse nível de faturamento, a empresa precisa mudar de regime tributário e deixar o Simples Nacional, assumindo um novo enquadramento: microempresa (ME), com declaração via Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Passo a passo para declarar
Considerando que você ainda não ultrapassou esse patamar de faturamento, e que segue sendo MEI, precisa declarar o DASN-SIMEI. Abaixo, você pode conferir o passo a passo deste procedimento:
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br);
- Clique em “Já sou MEI” e depois em “Declaração Anual de Faturamento”;
- Vá em “Entregar Declaração Anual de Faturamento”;
- Informe o CNPJ e clique em “Continuar”;
- Escolha o ano de referência (2024);
- Preencha o faturamento total, separando por categoria (comércio/indústria ou serviços). A categoria não usada deve ficar como R$ 0,00;
- Informe se teve ou não funcionário contratado;
- Revise os dados e clique em “Transmitir”;
- Salve o Recibo de Entrega para comprovar o envio.
Se você perceber algum erro depois de enviar a documentação, não tem problema. Você pode realizar uma retificação no documento, sem precisar pagar nada a mais por isso.
Seja como for, é melhor enviar a declaração com algum erro do que simplesmente não enviar nada. Isso porque a ausência de envio pode gerar problemas como:
- Suspensão do CNPJ, impossibilitando emissão de notas fiscais e acesso a crédito;
- Multa mínima de R$ 50 por atraso;
- Multa adicional de 2% ao mês, limitada a 20% do faturamento da empresa.
