MEI: Confira como gerar DAS para regularizar pendências

Uma atualização no Programa de Gerenciador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI) introduz a possibilidade de emitir guias de contribuição mensal de maneira consolidada.

Os microempreendedores individuais com tributos pendentes, vencidos ou que estão por vencer têm a opção de gerar um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para regularizar vários períodos de apuração simultaneamente.

É aconselhado que os MEIs efetuem o pagamento das guias de forma antecipada, sempre que possível, conforme destacou Caio Martins dos Santos, membro da Comissão de Normas Técnicas da Área Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

“As guias têm um vencimento mensal, geralmente no dia 20. Porém, os empreendedores podem estar na correria e o pagamento passa batido. Ou até mesmo ele pode achar que estava pago quando, na verdade, ainda não estava”, afirma.

Slavov sublinha que a emissão consolidada do DAS difere do parcelamento convencional da Receita Federal, que possibilita a divisão dos débitos em até 60 vezes, com um valor mínimo de R$ 50 por parcela, se necessário.

“A opção pela guia consolidada é especialmente vantajosa para quem possui valores menores em atraso e consegue quitar a dívida integralmente sem comprometer significativamente seu capital de giro.”

Processo passo a passo para emitir a guia DAS-MEI de forma consolidada:

• Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor;
• Em seguida, clique na opção “Boleto de Pagamento”;
• Informe o número do CNPJ;
• Clique em “Continuar”;
• Selecione “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
• Escolha o ano desejado em “Informe o Ano-Calendário”;
• Indique o mês ou meses para os quais deseja emitir o boleto;
• Clique em “Apurar/Gerar DAS”;
• Por fim, escolha “Imprimir/Visualizar PDF” para obter uma cópia da guia.

O resultado será um único boleto que refletirá a soma dos períodos de apuração que foram escolhidos pelo empreendedor.

Valor do DAS-MEI em 2025

Em 2025, o valor do DAS-MEI oscilará entre R$ 75,90 e R$ 81,90. O cálculo é realizado da seguinte maneira:

• R$ 75,90 referente ao INSS (5% do salário-mínimo, que é de R$ 1.518);
• R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS), caso seja responsável por esse imposto; e
• R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso se enquadre como contribuinte deste imposto.

Setor de atuação

• Comércio e Indústria: R$ 76,90
• Serviços: R$ 80,90
• Comércio e Serviços: R$ 81,90

MEI Caminhoneiro

O MEI Caminhoneiro tem uma base tributária equivalente a 12% do salário-mínimo, totalizando R$ 182,16. Este valor varia conforme o tipo de mercadoria transportada e a localidade de destino. Confira:

• Municipal: R$ 187,16
• Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 183,16
• Produtos perigosos: R$ 188,16
• Mudanças: R$ 188,16