R$ 2,9 bilhões na conta? Justiça dá sinal verde para pagamentos atrasados do INSS

A espera chegou ao fim para mais de 175 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a Justiça Federal liberou R$ 2,9 bilhões em pagamentos de atrasados.

A ideia é atender aposentados, pensionistas e outros beneficiários que moveram ações contra o Instituto.

O valor faz parte de um total de R$ 3,7 bilhões, que será distribuído entre quase 300 mil pessoas que venceram processos nos Juizados Especiais Federais.

Os pagamentos são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 91.080), oriundas de ações finalizadas até março de 2025.

Quem pode receber no INSS

De acordo com as informações oficiais, a maior parte dos beneficiários é composta por pessoas que reivindicaram:

• Revisão de aposentadoria
• Concessão ou revisão de auxílio-doença
• Pagamento de pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais

É importante destacar que há ações coletivas entre os processos contemplados.

Também vale lembrar que os herdeiros legais também podem ter direito ao valor, desde que apresentem documentação comprobatória.

Como saber se vou receber uma parte do dinheiro?

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são os responsáveis por realizar os depósitos, conforme calendários próprios. Por isso, é muito importante que o segurado realize a verificação no TRF responsável pela sua região. 

Para consultar, é necessário acessar o site do tribunal correspondente ao seu estado e ter em mãos:

• CPF
• Número da RPV ou do processo
• Número da requisição
• OAB do advogado (em alguns casos)

Abaixo, você pode conferir qual é o TRF que responde pelo seu estado: 

• TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, o TRF2 abre contas diretamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários, para o pagamento.

A divisão dos valores no INSS

A Justiça Federal também já divulgou como deve ficar a divisão dos valores por região. Confira: 

TRF1 (DF e mais 13 estados)

• Total: R$ 1,1 bilhão
• Só para causas do INSS: R$ 899,5 milhões (43.070 processos)

TRF2 (RJ e ES)

• Total: R$ 278,6 milhões
• INSS: R$ 214,2 milhões (8.856 processos)

TRF3 (SP e MS)

• Total: R$ 806,2 milhões
• INSS: R$ 549,6 milhões (17.244 processos)

TRF4 (RS, PR e SC)

• Total: R$ 614,8 milhões
• INSS: R$ 521,3 milhões (25.790 processos)

TRF5 (PE e mais 5 estados do Nordeste)

• Total: R$ 607,2 milhões
• INSS: R$ 483,3 milhões (22.814 processos)

TRF6 (MG)

• Total: R$ 339,5 milhões
• INSS: R$ 308,2 milhões (14.864 processos)