Domingos e feriados: novas regras trabalhistas em vigor em julho

Em 2025, o cenário das relações trabalhistas no Brasil passará por uma transformação significativa, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. 

Acontece que a  Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego introduz diretrizes que impactam diretamente os setores de comércio e serviços.

O foco dessas mudanças é a proteção dos direitos dos trabalhadores, estabelecendo a obrigatoriedade de acordos coletivos com os sindicatos antes da autorização para o trabalho nesses dias.

A nova legislação determina que a permissão para o trabalho em feriados e domingos pelas empresas está condicionada à negociação e formalização de acordos com as respectivas entidades sindicais. 

Essa exigência visa assegurar que os trabalhadores recebam compensações justas por esses dias trabalhados, seja por meio de remuneração adicional ou concessão de folgas compensatórias. 

O objetivo central é harmonizar as necessidades operacionais das empresas com a garantia dos direitos dos empregados, assegurando uma recompensa adequada pelo trabalho realizado em seus dias de descanso.

Como funcionarão as novas exigências?

Conforme a Portaria nº 3.665/2023, a prerrogativa para o funcionamento nos feriados e domingos passa pela obrigatoriedade de acordos firmados entre empresas e sindicatos. 

Essa medida busca garantir que a compensação dos trabalhadores seja equitativa, podendo ser através de um pagamento extra ou de dias de folga para compensar o trabalho. 

Adicionalmente, a portaria incentiva um diálogo mais estreito entre empregadores e representações sindicais, permitindo a adaptação das condições de trabalho às particularidades de cada setor econômico.

Para a efetiva implementação dessas novas regras, a portaria estabelece a urgência do diálogo entre empresas e sindicatos, com o objetivo de estabelecer acordos coletivos que estejam em plena conformidade com a nova regulamentação. 

É fundamental ressaltar que a necessidade de negociação coletiva abrange todos os feriados e domingos, sem exceção.

Importância das novas diretrizes 

O principal objetivo das novas regras é fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente laboral mais justo e equilibrado. 

Ao instituir a obrigatoriedade de negociações coletivas, a regulamentação incentiva o uso de acordos como um instrumento eficaz na resolução de questões trabalhistas, fomentando um ambiente de trabalho mais harmonioso. 

Essa abordagem busca assegurar que os trabalhadores sejam devidamente recompensados por dedicarem seus dias de descanso ao trabalho, buscando um equilíbrio entre as demandas empresariais e os direitos dos empregados.

O que vão vai mudar

Apesar das significativas mudanças, a Lei nº 10.101/2000, que autoriza o funcionamento do comércio em feriados, permanece em vigor. Isso significa que as empresas do setor podem continuar operando nesses dias, desde que cumpram as novas exigências de negociação coletiva. 

Importante destacar que a forma de remuneração para o trabalho em feriados não sofreu alterações, mantendo o direito do trabalhador ao pagamento em dobro ou à folga compensatória. A distinção legal entre feriados e domingos também permanece a mesma.

Preparativos para as novas normas

Para as empresas, torna-se crucial iniciar o quanto antes as conversas com os sindicatos para estabelecer acordos que estejam alinhados com a nova regulamentação. 

Os trabalhadores, por sua vez, devem buscar informações sobre seus direitos e as implicações da nova lei, assegurando que suas condições de trabalho sejam justas e adequadas.

Essa nova etapa nas relações de trabalho no Brasil tem o potencial de beneficiar tanto empregadores quanto empregados, promovendo um ambiente laboral mais justo e equilibrado.

A atenção às mudanças e o cumprimento das novas regras serão determinantes para o sucesso desta transição. 

Tanto empregadores quanto empregados podem obter informações detalhadas sobre a portaria no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, onde o documento completo está disponível. 

É fundamental estar ciente de que a entrada em vigor desta portaria terá início em 1º de julho de 2025.