Mudanças no trabalho aos domingos e feriados

No final de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego  divulgou uma nova portaria que estabelece regras mais rígidas para o trabalho em feriados, com implementação planejada para janeiro de 2025.  Esta medida, ainda em debate, busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e empregadores, além de fortalecer o cumprimento de...

A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrará em vigor, trazendo mudanças para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços aos domingos e feriados.  A Portaria n.º 3.665/2023 estabelece que a autorização para operar nesses dias deve ser...