A nova estrutura do Auxílio Gás, voltado para auxiliar famílias de baixa renda na aquisição de gás de cozinha, prevê um investimento anual de R$ 5 bilhões de acordo com as normas fiscais do Orçamento federal a partir do próximo ano.
Conforme informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, os recursos serão disponibilizados ao público-alvo através de um voucher administrado pela Caixa Econômica Federal.
Neste exercício, o Orçamento estipula R$ 3,5 bilhões para o Auxílio Gás. Deste montante, R$ 1,1 bilhão já foram liberados sob o formato atual, que estabelece um repasse bimestral aos lares em situação de vulnerabilidade, funcionando como um complemento ao programa de transferência de renda, Bolsa Família.
O novo programa, que será denominado Gás para Todos, levará em consideração o tamanho das famílias na hora de definir as qualificações para o benefício.
Na nova proposta em desenvolvimento, o valor que será alocado para cada lar corresponderá ao preço do botijão de 13 quilos, conforme levantamento realizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Atualmente, o preço médio do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) está próximo de R$ 110 em todo o país.
Para este ano, o governo tem como objetivo atender 1,2 milhão de famílias até dezembro de 2025. Já para o ano seguinte, a expectativa é beneficiar 17 milhões de famílias, o que corresponderia ao custo total de R$ 5 bilhões.
A intenção do governo é que apenas as revendas autorizadas pela ANP participem do programa, sendo obrigadas a comercializar o botijão de acordo com o preço-teto estabelecido para cada estado.
Dessa forma, os beneficiários não precisarão complementar o valor do botijão.
Mudanças completas no Auxílio Gás
Em 2024, durante o segundo ano da presidência de Lula 3, foi apresentado um projeto de lei ao Congresso, que visa alterar substancialmente o Auxílio Gás. A proposta inicial era, ao invés de transferir recursos para a compra do gás, fornecer os botijões diretamente às famílias, apoiando financeiramente as distribuidoras de gás.
No entanto, a proposta enfrentou resistência por parte dos parlamentares, devido a um mecanismo que possibilitava o pagamento do benefício fora das normas fiscais do Orçamento, que restringem o aumento de gastos.
A concepção inicial previa que o governo renunciasse a receitas ligadas ao pré-sal, que seriam destinadas diretamente à Caixa, que ficaria responsável pela execução do programa. Essa proposta, no entanto, permanece parada no Congresso.
A partir desse ponto, a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia começaram a reavaliar a estrutura do programa. O modelo atual foi elaborado durante a administração de Bolsonaro (PL).
Um dos aspectos que estão sendo discutidos pelo governo é permitir que as revendedoras de gás de cozinha recebam a autorização legal para encher os botijões, um serviço que, no momento, só é realizado pelas distribuidoras, as quais têm se mostrado relutantes em aceitar as mudanças propostas.
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