O Governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 185/2025, que propõe um reajuste de 8% no salário mínimo regional.
A proposta chegou em regime de urgência, o que significa que, se não for votada em até 30 dias, trava a pauta de deliberações da Casa.
Caso o texto seja aprovado, os novos valores passam a vigorar a partir da publicação da lei, com data-base em 1º de maio.
O reajuste, segundo o Executivo estadual, visa equilibrar a valorização dos trabalhadores com a competitividade do mercado e estimular a recuperação de empregos formais.
Vale lembrar que o salário mínimo nacional foi reajustado em 7,5% em janeiro, ficando abaixo do percentual proposto no estado.
O piso regional funciona como referência para trabalhadores sem acordo ou convenção coletiva, além de influenciar empregos informais.
Confira a seguir os valores propostos e quais categorias se enquadram em cada faixa.
O novo salário mínimo do Rio Grande do Sul
Faixa 1: R$ 1.789,04
- Agricultura e pecuária
- Indústrias extrativas
- Empresas pesqueiras
- Empregados domésticos
- Turismo e hospitalidade
- Construção civil
- Indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
- Estabelecimentos hípicos
- Motoboys (transporte de documentos e pequenos volumes)
- Garagens e estacionamentos
Faixa 2: R$ 1.830,23
- Indústrias do vestuário e do calçado
- Fiação e tecelagem
- Artefatos de couro
- Papel, papelão e cortiça
- Distribuição e venda de jornais e revistas (inclusive ambulantes e bancas)
- Administração de empresas jornalísticas
- Serviços de saúde
- Limpeza e conservação
- Telecomunicações (inclusive telemarketing, call-centers, VoIP, TV a cabo)
- Hotéis, restaurantes, bares e similares
Faixa 3: R$ 1.871,75
- Indústrias do mobiliário
- Químicas e farmacêuticas
- Cinematográficas
- Alimentação
- Comércio em geral
- Agentes autônomos do comércio
- Distribuidoras e exibidoras de cinema
- Movimentadores de mercadorias
- Comércio armazenador
- Administração de armazéns gerais
Faixa 4: R$ 1.945,67
- Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- Indústrias gráficas
- Vidros, cristais, espelhos, cerâmica e porcelana
- Artefatos de borracha
- Seguros privados e capitalização
- Edifícios e condomínios
- Joalheria e lapidação de pedras preciosas
- Administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
- Entidades culturais, recreativas e sociais
- Setor naval (marinheiros fluviais, cozinheiros, taifeiros, estaleiros etc.)
- Vigilantes
- Marítimos do 1º grupo de aquaviários (todos os níveis)
Faixa 5: R$ 2.267,21
- Técnicos de nível médio (cursos integrados, subsequentes ou concomitantes)
Próximos passos
Vale lembrar que o texto ainda será analisado e debatido pelos parlamentares nas próximas semanas.
Enquanto isso, os trabalhadores do estado aguardam a definição que pode impactar diretamente seus rendimentos a partir do segundo semestre de 2025.
Até lá, seguem valendo as regras impostas com os valores indicados na lei de orçamento do ano anterior.