Regras, direitos e vantagens na demissão voluntária e no PDV

No cenário corporativo, a decisão de um funcionário deixar a empresa pode ocorrer de diferentes formas. Duas das mais conhecidas são a demissão voluntária e o Programa de Demissão Voluntária (PDV). 

Embora ambas envolvam a iniciativa do empregado de se desligar, as regras, direitos e vantagens se distinguem significativamente. Entender essas diferenças é importante tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o assunto.

O que é a demissão voluntária?

A demissão voluntária (ou pedido de demissão) ocorre quando o próprio funcionário decide encerrar o contrato de trabalho. Ele não está sendo pressionado ou incentivado pela empresa, mas sim por motivos pessoais, como uma nova oportunidade de emprego, mudança de planos de vida ou insatisfação com o ambiente de trabalho.

Direitos na demissão voluntária

Quando o empregado pede demissão, os direitos rescisórios não tem limites em comparação com uma demissão sem justa causa. Ele tem direito a:

• Saldo de salário: Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3: Caso haja férias não gozadas, o valor é pago com o adicional constitucional.
• 13º salário proporcional: Cálculo do valor referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.

Por outro lado, o trabalhador não tem direito a aviso prévio indenizado, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.

Vantagens da demissão voluntária para o empregado

A principal vantagem para o empregado que pede demissão é a autonomia para buscar novas oportunidades ou direcionar sua carreira conforme seus interesses. É uma saída planejada e não forçada, que permite ao profissional ter controle sobre o seu futuro.

O que é o Programa de Demissão Voluntária (PDV)?

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) é uma iniciativa da empresa para reduzir seu quadro de funcionários de forma planejada e negociada. 

Geralmente, é implementado em momentos de reestruturação, crise econômica, fusões ou aquisições, com o objetivo de cortar custos ou otimizar a força de trabalho. 

Embora a adesão seja “voluntária”, o PDV oferece incentivos para que os empregados optem pelo desligamento.

Direitos no PDV

Para ser válido e eficaz, o PDV deve seguir algumas regras:

• Previsão em acordo ou convenção coletiva: É fundamental que o programa seja negociado e aceito pelos representantes sindicais da categoria.
• Caráter voluntário: A adesão ao PDV deve ser uma escolha livre do empregado, sem qualquer tipo de retaliação para aqueles que decidirem não participar.
• Transparência: Todas as condições, vantagens e desvantagens do programa devem comunicar de forma clara aos funcionários.
• Justificativa: A empresa precisa ter um motivo claro para a implementação do PDV (ex: reestruturação, redução de custos).

Os direitos do colaborador que adere ao PDV são mais amplos do que em uma demissão voluntária comum e podem incluir:

• Verbas rescisórias: Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional.
• Aviso prévio: Pode ser indenizado ou cumprido, conforme as condições do PDV.
• Saque do FGTS: Diferente do pedido de demissão, no PDV o empregado geralmente tem direito ao saque integral do FGTS.
• Multa de 40% sobre o FGTS: Na prática, muitas empresas, para tornar o PDV mais atrativo, incluem o pagamento da multa do FGTS.
• Incentivos adicionais: Essa é a grande diferença. O PDV oferece benefícios extras que não tem previsão na legislação em demissões voluntárias. 

É importante notar que, em geral, quem adere ao PDV não tem direito ao seguro-desemprego, pois considera-se a saída como um acordo entre as partes.

Vantagens do PDV para o empregado

Para o empregado, as vantagens do PDV são:

• Incentivos financeiros: Recebimento de valores que não seriam devidos em um pedido de demissão simples, auxiliando na transição de carreira ou na estabilidade financeira.
• Benefícios estendidos: A manutenção do plano de saúde e outros benefícios pode ser um grande alívio em um momento de mudança.
• Apoio na recolocação: Programas que oferecem suporte na busca por um novo emprego.