Adiada para março de 2026 regra que muda trabalho em domingos e feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta semana o adiamento (pela quarta vez), para março de 2026, da entrada em vigor da nova regra que disciplina o trabalho em feriados e domingos. 

A decisão, publicada em portaria, visa conceder mais tempo para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas exigências, evitando impactos abruptos nas operações e nas relações de trabalho.

Veja mais detalhes a seguir.

O que muda na prática?

A Portaria MTE nº 3.665/2023, que motivou o adiamento, estabelece que o trabalho em feriados, tanto para o comércio quanto para outros setores, só será permitido mediante negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho. 

Anteriormente, em muitos casos, a permissão poderia acontecer por meio de acordos individuais ou autorizações específicas, sem a necessidade da chancela sindical.

A regra original previa que, a partir de julho, as empresas que quisessem que seus empregados trabalhassem em feriados teriam que ter essa condição expressamente autorizada em um instrumento coletivo (Convenção Coletiva de Trabalho – CCT ou Acordo Coletivo de Trabalho – ACT) assinado com o sindicato da categoria.

Motivos para mais um adiamento

O adiamento ocorre após intensas discussões e pedidos de diversos setores da economia, especialmente do comércio e serviços. 

Empresas e entidades representativas alegaram que o prazo original era muito curto para a adaptação, considerando a complexidade das negociações coletivas e a necessidade de reestruturação de escalas de trabalho e contratos.

O MTE, ao conceder o novo prazo, busca um período de transição mais adequado, permitindo que as negociações entre sindicatos e empresas amadureçam. 

A medida demonstra a intenção do governo em garantir um equilíbrio entre a proteção dos direitos do trabalhador e a viabilidade das atividades econômicas.

Impacto para empresas e trabalhadores

Para as empresas, o adiamento significa que, até fevereiro de 2026, as regras anteriores para o trabalho em feriados ainda estão em vigor, o que pode incluir a permissão via acordo individual ou autorizações específicas, dependendo da categoria e da legislação anterior. 

No entanto, é importante que os empregadores utilizem esse tempo para iniciar ou aprofundar as discussões com os sindicatos, buscando estabelecer acordos coletivos que contemplem a possibilidade de trabalho em feriados.

Para os trabalhadores, a nova regra, quando entrar em vigor, garantirá uma maior proteção e poder de negociação em relação ao trabalho em feriados. 

A exigência de um acordo coletivo significa que a decisão de trabalhar nesses dias deverá ser mediada e aprovada pela entidade sindical, que representa os interesses da categoria. Isso pode resultar em melhores condições ou compensações para o trabalho nesses dias específicos.

O MTE reitera a importância do diálogo e da negociação entre empregadores e empregados, através de seus representantes sindicais, para que a implementação da nova regra ocorra de forma harmônica e benéfica para todos.