INSS restringe para máximo de 30 dias auxílio-doença via Atestmed

Uma nova diretriz do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está em vigor e modifica as regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) solicitado via Atestmed. 

Agora, pedidos feitos exclusivamente por análise documental terão duração máxima de 30 dias. Se o afastamento necessário ultrapassar esse período, o segurado será obrigado a passar por perícia médica presencial ou por telemedicina.

Entenda a mudança e o Atestmed

A nova medida, que passou a valer em 11 de junho de 2025, foi instituída por uma Medida Provisória do governo federal. Segundo uma fonte próxima ao governo, a decisão faz parte de um pacote de ajustes que inclui a substituição parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O Atestmed é um sistema digital que permite aos segurados enviarem atestados e laudos médicos online, evitando a necessidade de perícia presencial para análise inicial do benefício. 

Amplamente utilizado durante a pandemia, o método trouxe praticidade, mas agora tem seu limite de concessão sem perícia presencial ou por telemedicina estabelecido em 30 dias corridos.

Isso significa que a modalidade de concessão por análise documental não será eliminada, mas qualquer afastamento que exceda um mês exigirá uma avaliação médica mais aprofundada, seja ela presencial ou, em casos específicos, por videoconferência (teleperícia), conforme as regras do INSS.

Como agir nos próximos pedidos?

Para quem solicitar o auxílio via Atestmed a partir de agora, é fundamental observar o novo limite. Se a condição de saúde demandar um afastamento superior a 30 dias, o segurado precisará agendar a perícia, que poderá ser presencial ou por telemedicina.

Até o momento, o INSS e o Ministério da Previdência Social não se pronunciaram sobre como a nova regra afetará os segurados que já enviaram a documentação e aguardam análise, nem se manterá o tempo de afastamento para quem já teve o auxílio concedido com prazo superior ao novo limite.

Impactos e repercussões da medida

Especialistas no tema apontam que a medida busca evitar possíveis abusos e melhorar o controle sobre os gastos com benefícios por incapacidade. A iniciativa é vista como parte de um esforço mais amplo do governo para ajustar o equilíbrio fiscal e aprimorar a gestão dos benefícios previdenciários.

Por outro lado, surgem preocupações quanto ao impacto para segurados com dificuldades de locomoção ou acesso limitado a serviços médicos presenciais, que podem enfrentar desafios adicionais para cumprir a nova exigência da perícia.

Para trabalhadores e empresas, a recomendação é acompanhar de perto as novas diretrizes do INSS, garantindo que a documentação esteja sempre correta e, quando a perícia for necessária, providenciar o agendamento com antecedência para evitar atrasos ou a suspensão do pagamento do benefício.