Fraudes no INSS: Ex-Procurador e empresários lutam para anular investigação
Acusados de envolvimento em esquema de desvios de recursos da Previdência, eles questionam o uso de relatórios financeiros obtidos sem autorização judicialUm movimento pode mudar os rumos da investigação sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Oex-procurador Virgílio Antônio Filho, juntamente com os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), está pedindo à Justiça Federal em Brasília a anulação da apuração sobre o desvio de recursos da Previdência Social.
O grupo acusa a Polícia Federal (PF) de ter utilizado informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem a devida autorização judicial, uma prática questionada em vários tribunais.
O que está em jogo
A defesa dos acusados argumenta que a solicitação direta de relatórios financeiros ao Coaf, sem intervenção de um juiz, viola decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação, que até o momento tem apontado uma rede de corrupção envolvendo o INSS, usou esses relatórios para mapear transações suspeitas e embasar pedidos de mandados de busca e quebras de sigilo.
Esses documentos financeiros foram determinantes para a operação que envolveu figuras chave do INSS, incluindo Virgílio, que foi afastado durante a deflagração da operação Sem Desconto.
Os advogados alegam que, se os relatórios do Coaf forem anulados, todos os atos subsequentes da investigação, como a busca por provas e as quebras de sigilo, também devem ser descartados.
Entendendo a investigação sobre o INSS
A Polícia Federal apontou que Virgílio recebeu pagamentos suspeitos que somam R$ 12 milhões, com grande parte dos valores sendo enviados à empresa de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, de fevereiro a junho de 2024.
Para a PF, essas movimentações indicam um esquema de propina envolvendo empresas ligadas aos investigados.
O empresário Camisotti, cujo nome já foi associado a outros desvios no setor de saúde, também está no centro dessa investigação.
Ele é acusado de receber aproximadamente R$ 43 milhões por meio de “laranjas” envolvidos no esquema. Camisotti não é formalmente investigado no inquérito de Brasília, mas sua defesa pede que qualquer menção a ele seja retirada dos autos.
Impacto das decisões judiciais
Recentemente, o STF reafirmou que a Polícia Federal pode solicitar diretamente informações do Coaf, sem a necessidade de autorização judicial prévia, uma decisão que vai contra o entendimento do STJ, que havia exigido autorização judicial para tal ação.
As movimentações judiciais, como o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), podem definir a continuidade ou a anulação da investigação.
E o que acontece com a fraude do INSS agora?
Agora, os pedidos para anular a investigação estão sob análise da 15ª Vara Federal de Brasília. Se acatados, as defesas dos acusados terão um forte argumento para questionar todas as provas obtidas a partir dos relatórios financeiros.
Em meio a esse turbilhão jurídico, a Operação Sem Desconto continua a expor uma rede de corrupção que derrubou a cúpula do INSS e também resultou na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi, demitido após a denúncia de sua demora em agir.
Se a Justiça aceitar os argumentos dos acusados, a investigação pode sofrer um grande revés, levando a um impasse nas apurações sobre as fraudes milionárias.
Na prática, podemos dizer que o futuro da investigação e dos responsáveis por esse esquema de fraude no INSS segue indefinido, dependendo da decisão judicial que está prestes a ser tomada.
