Falta de dinheiro paralisa o Brasil: cortes atingem INSS, universidades e agências

O impacto dos cortes no Orçamento da União já deixou de ser uma ameaça distante e começa a aparecer, com força, na rotina de milhões de brasileiros. 

Com mais de 90% das despesas do governo comprometidas com gastos obrigatórios, como salários, aposentadorias e saúde, a parte flexível da máquina pública está sendo asfixiada.

Neste ano, o congelamento de R$ 31,3 bilhões afetou diretamente a prestação de serviços em diversas áreas, desde universidades federais até as agências reguladoras, responsáveis por fiscalizar setores estratégicos como energia, aviação, saneamento e mineração.

Veja abaixo como a crise orçamentária está afetando diretamente o funcionamento do Estado.

Ponto a ponto dos cortes de dinheiro

Agências reguladoras 

• Anatel: Projetos contra pirataria em TV por assinatura, bloqueio de sites de apostas ilegais e combate à desinformação foram interrompidos.
• ANM: Pode paralisar fiscalizações de barragens e rejeitos. Serviços administrativos e de segurança estão ameaçados.
• Anac: Suspendeu exames teóricos para pilotos e alertou que inspeções de segurança podem ser reduzidas em até 60%.
  • Risco direto à segurança da aviação.
  • Autoridades estrangeiras demonstram preocupação com voos partindo do Brasil.
• Aneel: Demitiu 140 terceirizados. Servidores alertam para riscos de falhas no fornecimento de energia e maior tempo de recuperação de serviços.

INSS

A fila de requerimentos do INSS chegou a 2,6 milhões em abril, segundo o próprio órgão. A falta de pessoal e de estrutura para atender à população é apontada como principal motivo para a lentidão nos processos de aposentadoria e outros benefícios.

Universidades públicas

Na UFRJ:

• Em novembro, 15 prédios ficaram sem luz por falta de pagamento.
• No mesmo dia, faltou água em diversos pontos do campus.
• Na semana passada, um muro do Colégio de Aplicação (CAp-UFRJ) desabou.

Saneamento e clima

• ANA: Reduziu manutenção de estações que monitoram rios e enchentes.
• Programas como Qualiágua e Progestão estão sem repasses.
• No Nordeste, cortes na fiscalização de açudes elevam o risco de conflito por uso da água durante a seca.

Proteção ao consumidor

• Consumidores relatam demora ou ausência de respostas de agências reguladoras.
• A Aneel, por exemplo, não conseguiu resolver a queixa de uma aposentada que perdeu uma TV por oscilação de energia.
• Especialistas alertam para o risco de aumento na judicialização de conflitos antes resolvidos pelas agências.

Colapso inevitável?

Juliana Inhasz, do Insper, disse em entrevista o jornal O Globo que sem reformas estruturais, o Estado caminha para um “apagão da máquina pública”.

Fernando Eberlin (FGV Direito SP) destaca que o risco é coletivo: com agências fragilizadas, a qualidade dos serviços públicos cai, e os prejuízos recaem sobre toda a população.

Credibilidade do Brasil

O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, faz um alerta direto:

“Estamos chegando a um ponto que coloca em xeque a regulação e até a credibilidade de se investir no Brasil.”