Inscrições para o programa MEI RS Calamidades tem novo prazo

As inscrições para o programa MEI RS Calamidades 2, criado pelo governo do Estado através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), foram estendidas para apoiar microempreendedores individuais afetados pelas enchentes que ocorreram em 2024.

O novo prazo para se inscrever vai até 31 de agosto. Esta decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, dia 30 de junho.

Um total de até R$127 milhões está sendo alocado para este projeto, financiado pelo Pix SOS Rio Grande do Sul e pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

Esta iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que é conduzido pelo governador Eduardo Leite e visa reconstruir o Estado, tornando-o mais forte e preparado para o futuro.

Conforme o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, o programa MEI RS Calamidades vai além de um simples apoio financeiro, pois também proporciona capacitação aos microempreendedores para que permaneçam ativos.

Os interessados em participar do programa precisam atender a alguns requisitos, como:

• ter um endereço registrado em um município que declarou estado de calamidade e que esteja na área afetada pelas inundações;
• ter CNPJ ativo e CPF regular;
• ter obtido receita nos anos de 2023 ou 2024;
• e não ter recebido auxílio anteriormente de outro programa do Estado destinado aos afetados por eventos climáticos.

Mais de 23 mil empreendedores que atendem aos critérios já receberam uma carta dos Correios, assinada pelo titular da pasta, detalhando o programa e informando sobre a possibilidade de inscrição. Essa ação pretende aumentar a divulgação do MEI RS Calamidades.

A lista dos candidatos selecionados após a prorrogação será publicada em 22 de setembro. Aqueles que não forem aprovados poderão apresentar um recurso de 23 a 29 do mesmo mês. O pagamento da primeira parcela está agendado para o dia 6 de outubro. Para os MEIs que estiverem em fase de recurso, o depósito será feito até 3 de novembro.

Como opera o MEI RS Calamidades

O programa é composto por três fases: depois do prazo para inscrições e a revelação dos resultados, um valor de R$1,5 mil será creditado na conta da Caixa Tem, mantida pela Caixa Econômica Federal, para todos os selecionados.

Depois, a PUCRS disponibilizará uma consultoria que totaliza nove horas, abordando assuntos como elaboração de planos de negócios, estratégias de marketing e vendas, administração de custos e formação de preços.

Por fim, uma segunda quantia de R$1,5 mil será oferecida aos que finalizarem a consultoria, desde que abram uma conta empresarial gratuita no Banrisul.