O Brasil se aproxima de um precipício fiscal. Sem uma nova reforma da Previdência Social ou ajustes nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os gastos do INSS podem saltar R$ 600 bilhões até 2040.
Esse aumento representa um acréscimo de cerca de 50% em relação ao custo atual, que já beira R$ 1,15 trilhão.
Os dados alarmantes vêm de um estudo recente do Centro de Liderança Pública (CLP), que detalha os impactos do rápido envelhecimento da população brasileira nas contas públicas.
A projeção leva em conta a tendência de desequilíbrio gerada pela queda da taxa de natalidade nas últimas décadas.
Envelhecimento da população
Com mais idosos vivendo por mais tempo e menos jovens entrando no mercado de trabalho, o estudo do CLP alerta para uma verdadeira “bomba fiscal”. Para desarmá-la, serão necessárias medidas complementares que vão além da simples revisão de gastos.
O cenário demográfico impõe mais despesas com saúde e previdência. No entanto, ele também oferece uma “rara válvula de escape” na área da educação.
Diante da expectativa de uma queda de cerca de 20% no número de alunos até 2040, o país poderia redirecionar investimentos para qualificar os jovens, diminuindo o total de repasses, mas aumentando a verba proporcional por estudante.
Para aproveitar essa oportunidade, o CLP sugere afrouxar as vinculações constitucionais de investimento mínimo em educação e condicionar novos recursos à aprendizagem.
Previdência e BPC
Mesmo após a Reforma da Previdência de 2019, o gasto com aposentadorias e BPC continua sendo o maior vilão do Orçamento público.
O envelhecimento populacional, reajustes acima da inflação e a baixa contribuição de algumas categorias criam uma combinação explosiva que gera um crescimento acima do limite de gastos do arcabouço fiscal, pressionando outras despesas.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não atingiram o tempo mínimo de contribuição para a Previdência.
Embora o governo tenha adotado algumas medidas para conter a expansão desses benefícios, como a compatibilização da atualização do salário mínimo à regra do arcabouço fiscal (que permite aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano) e ações administrativas para coibir concessões indevidas, economistas as consideram insuficientes.
As despesas obrigatórias continuam a comprimir o espaço para investimentos em outras áreas. Estimativas oficiais já indicam que o governo pode não conseguir cumprir o piso constitucional de Educação e Saúde já em 2027.
Medidas essenciais para o equilíbrio fiscal
Para o Governo, a situação exige a revisão frequente dos parâmetros previdenciários. Incluindo o aumento da idade mínima (atualmente em 65 anos), a regra de cálculo e o tempo de contribuição.
Além disso, é importante buscar um maior equilíbrio entre os benefícios contributivos (Previdência) e o BPC (assistencial), sugerindo que a aposentadoria rural deveria ser considerada um benefício assistencial.
Uma medida adicional é a desvinculação do salário mínimo que remunera os trabalhadores ativos do piso pago a aposentados e pensionistas.
Na saúde, o gasto público brasileiro (4,2% do PIB) está abaixo da média mundial (75% do total do consumo, na média da OCDE) e precisaria subir para 7,5% do PIB em 2040 para acompanhar o crescimento da população idosa.
Por outro lado, as despesas com educação poderiam cair de 4,7% para 3,9% do PIB. Mesmo mantendo o gasto por aluno constante, devido à queda estimada no total de crianças e adolescentes (0 a 17 anos).
Apesar disso, a complementação federal para o Fundeb tem aumentado, passando de 10% em 2021 para uma expectativa de 23% no próximo ano.
Atualmente, o governo federal tem obrigação de investir 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% em educação. Assim, nos municípios, o aporte mínimo em educação é de 25% da receita de impostos, incluindo transferências.
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