Gonet barra pedido de Damares para investigar Lupi no caso dos descontos do INSS

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que solicitava a investigação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, do atual ministro Wolney Queiroz e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

A representação da senadora bolsonarista alegava que o trio teria prevaricado ao não agir diante de denúncias sobre descontos irregulares nas aposentadorias, apontadas durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.

Damares responsabiliza ex-ministro

No pedido, apresentado poucos dias após Lupi deixar o ministério, Damares acusava os ex-gestores de permitirem a continuidade de um esquema bilionário de corrupção. 

Segundo ela, as irregularidades só foram interrompidas após decisão da Justiça.

Essa não foi a primeira ação da senadora contra Lupi. Em abril, ela já havia recorrido à PGR solicitando o impeachment do então ministro. Lupi acabou pedindo demissão em 2 de maio, sob pressão do governo federal.

Gomnet aponta ausência de provas

Na decisão, assinada na quinta-feira (3) e divulgada posteriormente, Paulo Gonet afirmou que o pedido da senadora não apresentou provas suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra autoridades com foro privilegiado.

Para o procurador-geral, não há indícios de que Lupi, Wolney ou Stefanutto tenham cometido atos que justifiquem sua responsabilização.

“A atribuição da supervisão do INSS às funções dos representados não constitui individualização mínima da conduta”, argumentou Gonet.

Ele também destacou que já há uma investigação em andamento na primeira instância, que não envolve autoridades com prerrogativa de foro.

PGR diz que prevaricação exige intenção pessoal

Segundo Gonet, o fato de uma conselheira da Previdência ter denunciado o esquema quase um ano antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal não é suficiente para responsabilizar os ex-gestores.

“A estrutura do tipo penal de prevaricação exige a finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, ressaltou.

Stefanutto é atualmente um dos alvos da PF. Como revelado anteriormente, seu celular foi desbloqueado após ser apreendido pela operação.

CPI do INSS

Apesar de não serem alvos da investigação, Carlos Lupi e Wolney Queiroz continuam no centro da polêmica. 

Parlamentares bolsonaristas articulam a convocação de Lupi para a CPI mista do INSS, ainda não instalada oficialmente. A comissão será presidida por Omar Aziz (PSD-AM), enquanto o PL tenta ficar com a relatoria.

“Não haverá espaço para perseguições políticas. A CPI não vai mirar Lula, Bolsonaro, Temer ou Dilma, mas sim os responsáveis pelo esquema em diferentes governos”, afirmou o senador.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto já atua para evitar que o PL assuma a relatoria da comissão.